Questão 5576452

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS

A previsão legal do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é materializada no Art. 203 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”. No que tange à competência do INSS, assinale a alternativa correta.

• A. Proteção social dos beneficiários do BPC
• B. Ações de controle e defesa dos beneficiários do BPC
• C. Operacionalização do BPC
• D. Implementação do serviço de Ouvidoria contra irregularidades no BPC 

Gabarito: C

Comentários

• Conforme a Lei 8.742 de 7 de Dezembro de 1993 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), podemos chegar à resposta.

  Art. 29. Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas

  .

  Parágrafo único.  Os recursos de responsabilidade da União destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada, previstos no art. 20, poderão ser repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social diretamente ao INSS, órgão responsável pela sua execução e manutenção.

  Letra "C"

• Gabarito''C''.

  O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), cuja operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

  Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!