-
GABARITO D
Lei 8429/92
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021):
V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;
VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;
-
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.429/92. Vejamos:
“Art. 10, Lei 8.429/92. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:
V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;
VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.”
Desta forma:
D. CERTO. C-E.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
-
ODEIO FAZER COMENTÁRIOS QUE NÃO FAZEM PARTE DA QUESTÃO, POIS ISSO AQUI NÃO É TWITTER, MAS, PELO AMOR DE JESUS CRISTO, QUE LEI É ESSA: 14.520 ??????
SE ALGUM DESINFORMADO FALAR QUE ISSO É A NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA!!!!
PELO AMOR DE DEUS, NÉ!!!
14.230/2021
AJUDA AI, NÉ, QCONCURSOS!!!
-
ODEIO FAZER COMENTÁRIOS QUE NÃO FAZEM PARTE DA QUESTÃO, POIS ISSO AQUI NÃO É TWITTER, MAS, PELO AMOR DE JESUS CRISTO, QUE LEI É ESSA: 14.520 ??????
SE ALGUM DESINFORMADO FALAR QUE ISSO É A NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA!!!!
PELO AMOR DE DEUS, NÉ!!!
14.230/2021
AJUDA AI, NÉ, QCONCURSOS!!!
-
(CORRETO) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. CORRETO.
Art. 10, V – Enriquecimento ilícito.
________________________________________________________
(ERRADO) Realizar operação financeira ̶o̶b̶s̶e̶r̶v̶a̶n̶d̶o̶ ̶a̶s̶ ̶n̶o̶r̶m̶a̶s̶ ̶l̶e̶g̶a̶i̶s̶ ̶e̶ ̶r̶e̶g̶u̶l̶a̶m̶e̶n̶t̶a̶r̶e̶s̶ ̶ e aceitar garantia suficiente ou idônea. ERRADO.
Art. 10, VI – Enriquecimento ilícito.
CASCA DE BANANA: SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS LEGAIS.