Questão 5577685

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: COREN-SE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-SE - Enfermeiro Fiscal
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

Com base nas leis vigentes que regem o SUS, a política de recursos humanos na área da saúde deve incluir a 

• A. subordinação ao SUS de escolas públicas que formam trabalhadores de saúde.
• B. instituição de planos de cargos e carreira.
• C. valorização da dedicação exclusiva a serviços do SUS.
• D. fixação de pisos salariais nacionais para cada categoria profissional.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 27. A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos:

  I - organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal;

  [...]

  IV - valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde - SUS.

  Gabarito: C.