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GABARITO: D
- (...) A autoridade policial, avisada do local do seu esconderijo, invadiu o quarto e efetuou a prisão de “Beta” durante o dia, conforme prevê a Constituição Federal, PORQUE (...)
Atentar que a questão busca uma justificativa constitucional pro ingresso da autoridade policial, assim, não faria sentido algum ela solicitar uma explicação/motivo (PORQUE) e no próprio enunciado ter dado a resposta sobre a existência de determinação judicial. É incorreto afirmar que havia flagrante delito (assertiva A), que o hotel não se enquadra no conceito de casa (assertiva B) ou que em decorrência do crime cometido onze meses atrás poderia ingressar no local mesmo sem autorização judicial (assertiva C). A assertiva D é a única que explica um motivo (conforme a Constituição Federal) para o ingresso no quarto de hotel (determinação judicial).
- CF, Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
- (...) Para os fins da proteção jurídica a que se refere o art. 5º, XI, da Constituição da República, o conceito normativo de "casa" revela-se abrangente e, por estender-se a qualquer aposento de habitação coletiva, desde que ocupado (CP, art. 150, §4º, II), compreende, observada essa específica limitação espacial, os quartos de hotel. (...) (STF - RHC 90376/RJ - Rel. Min. Celso de Mello. J. 03/04/2007, Segunda Turma)
Válido lembrar que há recente jurisprudência sobre o tema:
- Info 715, STF: (...) O quarto de hotel constitui espaço privado que, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, é qualificado juridicamente como “casa” (desde que ocupado) para fins de tutela constitucional da inviolabilidade domiciliar. No entanto, o STJ fez uma interessante ressalva. O STJ afirmou que, embora o quarto de hotel regularmente ocupado seja, juridicamente, qualificado como “casa” para fins de tutela constitucional da inviolabilidade domiciliar (art. 5º, XI), a exigência, em termos de standard probatório, para que policiais ingressem em um quarto de hotel sem mandado judicial não pode ser igual às fundadas razões exigidas para o ingresso em uma residência propriamente dita, a não ser que se trate (o quarto de hotel) de um local de moradia permanente do suspeito. Isso porque é diferente invadir uma casa habitada permanentemente pelo suspeito e até por várias pessoas (crianças e idosos, inclusive) e um quarto de hotel que, como no caso, é aparentemente utilizado não como uma morada permanente, mas para outros fins, inclusive, ao que tudo indica, o comércio de drogas (...) (STJ. 6ª Turma. HC 659527-SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 19/10/2021)
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Gab D.
A - incorreta, pois o agente não se encontrava em situação de flagrante delito, nos termos do art. 302, CCP:
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
B - incorreta, pois dando-se interpretação da máxima efetividade de direito fundamental, tanto o STF, como o STJ, têm adotado entendimento de que o conceito de "casa" não se restringe à residência do indivíduo.
C - incorreta, idem A;
D - correta, conforme art. 5º, VI, CF:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
bons estudos
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No enunciado da questão não fala que existe mandado judicial. A meu ver, não tem resposta.
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ADENDO
Inviolabilidade de Domicílio
CF Art. 5º. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
⇒ A interpretação do conceito de casa é ampla e abrangente, alcançando, além da residência, aposentos de habitação coletiva, desde que ocupados (ex: hotel, motel), escritórios profissionais, oficinas e garagens.
- STJ HC n. 298.763: ingresso desautorizado em gabinete de delegado de polícia subsume-se ao o crime de invasão de domicílio, previsto no art. 150 do CP, porque o local era de acesso restrito ao público .
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Tem que responder por eliminação, uma vez que, a questão em momento algum menciona o mandado judicial pra ingresso no asilo inviolável do suspeito.
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e assim temos mais um suspeito que será solto na Audiência de custódia, tendo em vista a ilegalidade do ato dos policiais ao adentrarem sua "residência" pois a questão não menciona se há algum tipo de ordem judicial expedida em desfavor do suspeito
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questão passível de anulação kkkkk
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Questão abusiva.....
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O correto seria a banca ter utilizado o verbo ESTARIA no lugar de ESTAVA.
Dessa maneira teria um gabarito decente na D)
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Tem que ser anulada, não tem resposta certa pra essa questão.
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A chave da questão está no "durante o dia, conforme prevê a Constituição Federal". Conforme prevê a CRFB/1988 salvo no caso de flagrante (o que já foi descartado), somente em caso de desastre ou para prestar socorro (o que também pode ser descartado), sobra o ingresso durante o dia por determinação judicial.
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eis a pergunta, cadê a determinação judicial no enunciado????
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Loucura, loucura , loucura!!!
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Gabarito D!
» Inviolabilidade Domiciliar → XI: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
× STF (conceito de casa é amplo) → Qualquer compartimento habitado; Qualquer aposento de ocupação coletiva – quarto de hotel, por exemplo; Qualquer compartimento privado não aberto ao público, bem como para exercício de profissão/atividade pessoal – escritório de advocacia ou atelier, por exemplo.
× STJ → A arma apreendida no interior de um caminhão configura PORTE ilegal de arma de fogo (e não posse!).
- A boleia de um caminhão não está protegida pela inviolabilidade do domicílio.
× STF → Embora os escritórios de advocacia estejam protegidos pela inviolabilidade, NÃO a pode ser invocada para acobertar atos ilícitos.
× STF → É Válida ordem judicial para ingresso de autoridade policial em estabelecimento profissional para instauração de escutas (inclusive à noite).
× L13.869/19 → É considerado crime a conduta daquele que cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21 h ou antes das 5 h.
× STF → A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados.
× Doutrina → É permitido que a força policial, tendo ingressado na casa do indivíduo, durante o dia, com amparo em ordem judicial, prolongue suas ações durante o período noturno.
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É O TIPO DE QUESTÃO QUE VOCÊ ERRA, MAS SABE QUE ESTÁ NO CAMINHO CERTO.
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Questão passível de anulação. Poderia, segundo a C.F, ter duas opções como resposta, sendo as alternativas A e D.
De forma que não é possível determinar a alternativa correta, pois o enunciado da questão (caso) não trás todos os elementos necessários.
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Questão passível de anulação. Poderia, segundo a C.F ter duas opções como resposta, sendo as alternativas A e D.
De forma que não é possível determinar a alternativa correta, pois o enunciado da questão (caso) não trás todos os elementos necessários.
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Questão passível de anulação. Poderia, segundo a C.F ter duas opções como resposta, sendo as alternativas A e D.
De forma que não é possível determinar a alternativa correta, pois o enunciado da questão (caso) não trás todos os elementos necessários.
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Questão passível de anulação. Poderia, segundo a C.F ter duas opções como resposta, sendo as alternativas A e D.
De forma que não é possível determinar a alternativa correta, pois o enunciado da questão (caso) não trás todos os elementos necessários.
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Questão passível de anulação. Poderia, segundo a C.F ter duas opções como resposta, sendo as alternativas A e D.
De forma que não é possível determinar a alternativa correta, pois o enunciado da questão (caso) não trás todos os elementos necessários.
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Questão passível de anulação. Poderia, segundo a C.F ter duas opções como resposta, sendo as alternativas A e D.
De forma que não é possível determinar a alternativa correta, pois o enunciado da questão (caso) não trás todos os elementos necessários.
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Questão passível de anulação. Poderia, segundo a C.F ter duas opções como resposta, sendo as alternativas A e D.
De forma que não é possível determinar a alternativa correta, pois o enunciado da questão (caso) não trás todos os elementos necessários.
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Questão passível de anulação. Poderia, segundo a C.F ter duas opções como resposta, sendo as alternativas A e D.
De forma que não é possível determinar a alternativa correta, pois o enunciado da questão (caso) não trás todos os elementos necessários.
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Questão passível de anulação. Poderia, segundo a C.F ter duas opções como resposta, sendo as alternativas A e D.
De forma que não é possível determinar a alternativa correta, pois o enunciado da questão (caso) não trás todos os elementos necessários.
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O colega Matheus explica como responder a questão e , por isso, acho que leva crédito! Mas convenhamos essa questão não poderia jamais ser considerada correta. Isso porque se ela quisesse essa resposta deveria elaborar melhor. O que eu vejo é uma banca tentando dificultar a resposta é se perdendo na elaboração!
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Acha a menos errada e segue o jogo, pqp.
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que crl de questão é essa
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examinador inventando "MODA" "NÂO SE ABALE"
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PM PB BORAH
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examinador fdp
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LETRA B MUITO ESTRANHA !!! COM AQUELE PORTANTO
GABARITO D
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Questão horrorosa. Mas, em casos assim vamos por eliminação.
A) Não estava em flagrante delito: "crime que cometeu onze meses atrás"
B) a própria alternativa se contradiz: "a polícia tem poder suficiente para ingressar e efetuar a prisão no interior de quarto de hotel, por não se enquadrar no conceito constitucional de “casa”,
C) dada a prática de crime, podia ingressar no local, mesmo sem autorização judicial para efetuar a prisão: Sabemos que o cometimento de crime por si só não dá o direito da autoridade policial invadir a casa. (salvo os casos de flagrante delito que não é o caso).
D) sobrou a letra D. Essa a gente consegue matar "presumindo" que tem ordem judicial pelo seguinte trecho: " durante o dia, conforme prevê a Constituição Federal" sabemos que a ordem judicial só funciona durante o dia e se a questão diz "conforme prevê a CF" é porque o mandado está implícito.
Como disse, a questão é horrorosa.
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O enunciado traz a informação de que o crime ocorreu há 11 meses, mas omite se este crime é permanente ou não. Porém, se fosse um crime permanente, creio que deveria estar presente no enunciado. Como ocorreu há meses atrás não há que se falar em situação de flagrante delito, por isso, necessária a autorização judicial fundamentada para o ingresso da policia no quarto do hotel.
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Questão mal feita.
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Nesse caso, já foi julgado pelo STF, o conceito de "casa" é abrangente, podendo estender-se a qualquer aposento de habitação coletiva, desde que ocupado. RHC n. 90.376/RJ.
Mas, penso que, a assertiva de letra "a" poderia estar correta, tratando-se de crime permanente.
TMJ
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Só eu acho que todas estavam erradas?
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Pessoal em que pese alguns acharem que a redação da questão não colaborou. Entende-se que trata de interpretação.
Se a pergunta fosse reformulada para: "conforme prevê a Constituição Federal, em qual situação é permitido a entrada de autoridade policial em um quarto de hotel ocupado durante o dia?"
Acredito que a maioria iria marcar a ultima alternativa.
estava amparada por determinação judicial fundamentada, que permitia seu ingresso na casa para efetuar a prisão.
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Errei a questão porém com a explicação do colega Matheus me esclareceu bem. Trata-se mais de uma questão de interpretação.
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Gabarito: D
Art. 5º, XI, CF - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial durante o dia;
No meu ponto de vista, a questão não possui qualquer tipo de erro. Se vocês repararem, no final do enunciado tem uma conjunção (porque) que deixa as alternativas como um complemento do que a banca estava buscando do candidato.
Conforme eu disse, esse foi o meu ponto de vista. Bons estudos!
Insta.: @concurseiro_projetoeupolicial
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O conceito de casa para o fim da proteção jurídico-constitucional a que se refere o artigo 5º, XI, da Constituição, compreende qualquer compartimento habitado e qualquer aposento coletivo como, por exemplo, os quartos de hotel, pensão, motel e hospedaria ou, ainda, qualquer outro local privado não aberto ao público
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cadê a determinação? questão passível de anulação
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Que questão mal elaborada! Acertei, mas simplesmente porque fui pela eliminação das demais alternativas. Não há no enunciado a informação do mandado, tem que adivinhar.
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Havia passado onze meses do crime, logo inviável a prisão em flagrante, salvo se crime permanente, o que não foi dito pela questão. Ademais, podíamos inferir que a prisão demandava autorização judicial (mandado) uma vez realizou-se durante o dia e no interior de um hotel, o que é considerado casa para fins de inviolabilidade domiciliar.
Pessoal também entendo que a questão deveria ter sido mais clara quanto a existência ou não de mandado judicial!
Avante.
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Pra responder essa questão tem que dominar a clarividência. Letra D. A redação deveria ser melhor.
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GAB-D
estava amparada por determinação judicial fundamentada, que permitia seu ingresso na casa para efetuar a prisão.
Treine de verdade ou volte pra casa!!
COMA BASTANTE!!
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Apenas acertei essa eliminando as outras opções. Complicada a questão.
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Eu olho essas questões e vejo que um candidato acertou 99% da prova e só penso em uma coisa CORRUPÇÃO...
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Grupo com focos para pessoas que querem realmente realizar os seus objetivos e serem Aprovados
RESUMOS
SIMULADOS
QUESTOES
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Na parte final do enunciado diz “[…] e efetuou a prisão de “Beta” durante o dia, conforme prevê a Constituição Federal, porque”
se a prisão foi feita conforme prevê a CF:
tinha mandado de prisão?
não existe inviolabilidade de quarto de hotel para quem lá reside?
beta ainda estava em flagrante delito 11 meses após “cometer” o crime?
pode ingressar sem mandado pelo simples fato de ter ocorrido um crime?
se a prisão ocorreu constitucionalmente, durante o dia, em um quarto de hotel na qual a autora residia, 11 meses após a consumação do delito, só poderia ser efetuada com mandado.
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Se tivesse alternativa E, seria a letra E, como não tem é a letra D.
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SIMULADOS
QUESTOES
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"Bem mal" formulada essa questão
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As vezes erramos por saber demaisssssss!!!! difícil!!!!
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No caso específico da questão, ou a prisão ocorreu com mandado, ou a prisão seria inconstitucional.
O próprio e enunciado diz que ocorreu conforme prevê a CF, portanto....interpretação.
Abraços!
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No futuro as bancas irão apresentar as respostas e os candidatos terão que adivinhar qual é a pergunta.
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A questão exige que o candidato complete o enunciado com um dos itens: A, B, C ou D. Só isso.
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A questão apresenta como gabarito a assertiva D que traz a seguinte resposta: “estava amparada por determinação judicial fundamentada, que permitia seu ingresso na casa para efetuar a prisão.”
Porém, por uma leitura das assertivas, pode-se afirmar pela inexistência de elementos concretos, que deveriam estar descridos no enunciado, que permitem chegar na conclusão posta na letra D, tratando-se de uma questão genérica e abstrata que não permite ao candidato se apoiar em qualquer das hipóteses justificadoras de permissão de relativização domiciliar, previstas na constituição, para chegar a conclusão posta como gabarito da questão.
A norma constitucional que dá amparo à situação posta na questão é o art. 5º, XI, da Constituição, que dispõe: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
Ressalte-se que, durante o dia, tomando por base o critério físico-astronômico ou o critério temporal, em uma adequação à situação do enunciado, é possível relativizar a inviolabilidade domiciliar nos seguintes casos: A) flagrante delito ou B) determinação judicial.
O simples fato de o crime ter sido cometido há 11 meses não retira a possibilidade de o estado de flagrância perdurar, especialmente, se as buscas não tiverem sido interrompidas, o que permite, em tese, afirmar pela existência da possibilidade de uma segunda via de resposta, não ficando adstrita a permissibilidade da determinação judicial.
Assim, por se tratar de questão genérica e abstrata, que não trouxe elementos para o Candidato se pautar exclusivamente no enunciado apontado como gabarito, necessário se faz sua anulação.
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A pior questão que já vi na minha vida
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devem ter pedido ajuda para a UFPR fazer a prova...
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banca: FUMARC, ta explicado
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Se ele está foragido entendo que há mandando de prisão, está amparado judicialmente, esse é meu entender.
Mais que a questão é sinistra ela é.
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questão interessante!
raciocínio lógico.
boa.
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