A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional. Devemos encontrar a alternativa incorreta.
Vamos, então, analisar as alternativas.
A – Correta. A inscrição nos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais é compulsória e os pagamentos das contribuições (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal são facultativos. De acordo o “Art. 13º”, da Lei nº 8.662/93, temos que: a inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os/as assistentes sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.
B – Incorreta. O treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social é atribuição privativa do Assistente Social. De acordo o “Art. 5º”, da Lei nº 8.662/93, a alternativa constitui uma atribuição privativa do/a assistente social.
C – Incorreta. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais. De acordo o “Art. 5º - A”, da Lei nº 8.662/93, a duração do trabalho do/a assistente social é de 30 (trinta) horas semanais. (Incluído pela Lei nº 12.317, de 2010).
D – Incorreta. Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social é atribuição privativa do Assistente Social. De acordo o “Art. 5º”, da Lei nº 8.662/93, a alternativa constitui uma atribuição privativa do/a assistente social.
Gabarito: A