Questão 5578282

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2021
• Provas: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público
• Disciplina: Criminologia
• Assuntos: Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

A essência do tratamento diferenciado que se atribui ao inimigo consiste em que o direito lhe nega sua condição de pessoa.

(ZAFFARONI, E. R., O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2.ed., 2007, p. 18)

A partir do trecho acima, entende-se que o que anula a condição de pessoa é

• A. a insuficiência de previsão de direitos e garantias penais e processuais penais voltadas para as pessoas vulneráveis ao sistema penal. 
• B. a ausência de investimentos na humanização dos estabelecimentos prisionais, realidade que se reflete nos países da América Latina.
• C. a razão em que a privação de direitos de alguém se baseia, qual seja, sua consideração simplesmente como perigoso. 
• D. a ausência de reconhecimento das pessoas vulneráveis ao sistema penal como vítimas do Estado de polícia. 
• E. a quantidade de direitos de que alguém é privado na prática punitiva, apesar do expresso rol de direitos e garantias.

Gabarito: C

Comentários

• Essa aí foi uma questão de interpretação de texto, basicamente.

• nossa tese é que o inimigo da sociedade ou estranho, quer dizer, o ser humano considerado como ente perigoso ou daninho e não como pessoa com autonomia ética, de acordo com a teoria política, só é compatível com um Estado absoluto e que, consequentemente, as concessões do penalismo têm sido, definitivamente, obstáculos absolutistas que a doutrina penal colocou como pedras no caminho da realização dos Estados constitucionais de direito (ZAFFARONI, 2007, p. 12)

  Obra de Raul Zaffaroni, chamada de Inimigo do Direito Penal; feita em contraposição à teoria de Jakobs, Direito Penal do Inimigo.

• Parece a prova de Português da FGV !

• Era raciocínio lógico?

• O inimigo numa “guerra” é perigoso. Logo deve ser visto dessa forma.

• O texto em si é um pouco complexo, mas lendo com calma e quantas vezes for necessário é possível pontuar a questão, uma vez que se tratando sobre o assunto do Direito Penal do Inimigo não é algo bom para possível infrator.

  O inimigo é aquele que comete crimes descumprindo com a legislação, logo deve ser tratado diferente dos demais indivíduos não tendo garantias.

  D.Penal Máximo = D. Penal do Inimigo de Günter Jakobs

• Direito Penal Máximo/ Eficientismo: Instrumento eficaz de combate ao crime. Baseia-se na falência dos estados de bem-estar social (Welfare State) e guarda íntima conexão com o liberalismo. Ex: Tolerância Zero, Teoria das Janelas quebradas (Wilson e Kelling - EUA), Direito Penal do inimigo (Gunther Jakobs - Alemanha) (3° velocidade do direito Penal). Professora: Mari Barreiras.