Questão 5578390

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2021
• Provas: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público
• Disciplina: Não definido

Segundo a normativa vigente em matéria de patrimônio arqueológico, se José, contratado para escavar um poço no quintal da casa de Antônio, proprietário e ocupante do imóvel, encontra, na escavação, um vaso muito antigo de provável interesse arqueológico,

• A. Antônio é responsável pela entrega imediata do vaso ao museu histórico mais próximo, ou, na sua ausência, à autoridade policial do território, que fará registro do local da descoberta e da identidade de Antônio. 
• B. a descoberta do vaso de interesse arqueológico deverá ser imediatamente comunicada, por José ou por Antônio, à Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ou aos órgãos oficiais autorizados. 
• C. a escavação deverá ser imediatamente sobrestada até que a Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ou aos órgãos oficiais autorizados, avaliem o sítio e apontem as condições para o reinício da obra.
• D. o vaso, por integrar o Patrimônio Arqueológico Nacional, é insusceptível de apropriação privada, mas José, como descobridor, terá direito de retenção do bem até que receba indenização das despesas havidas com sua extração, guarda e conservação. 
• E. caso a Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, passado um ano de sua notificação sobre a descoberta, não declarar oficialmente o interesse arqueológico do vaso, é presumido seu abandono em favor de quem o descobriu.

Gabarito: B

Comentários

• LEI No 3.924, DE 26 DE JULHO DE 1961 - Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.

  CAPÍTULO IV - Das descobertas fortuitas

  Art 17. A posse e a salvaguarda dos bens de natureza arqueológica ou pré-histórica constituem, em princípio, direito imanente ao Estado.

  Art 18. A descoberta fortuita de quaisquer elementos de interesse arqueológico ou pré-histórico, histórico, artístico ou numismático, deverá ser imediatamente comunicada à Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ou aos órgãos oficiais autorizados, pelo autor do achado ou pelo proprietário do local onde tiver ocorrido.

  Parágrafo único. O proprietário ou ocupante do imóvel onde se tiver verificado o achado, é responsável pela conservação provisória da coisa descoberta, até pronunciamento e deliberação da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

  Art 19. A infringência da obrigação imposta no artigo anterior implicará na apreensão sumária do achado, sem prejuízo da responsabilidade do inventor pelos danos que vier a causar ao Patrimônio Nacional, em decorrência da omissão.

  GABARITO - LETRA B

• Informação muito útil. Agora já sei como proceder. Obrigada FCC.

• Queria saber qual a relevância prática desse tipo de questão no exercício do cargo de defensor público.