Questão 5578432

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2021
• Provas: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público
• Disciplina: Não definido

Sobre a “teoria pura do direito” de Hans Kelsen, é correto:

• A. O positivismo jurídico kelseniano é uma tentativa de conferir pureza ao direito através da eliminação de aspectos estranhos à essência normativa do fenômeno jurídico, tais como elementos psicológicos, sociológicos e políticos.  
• B. Com a metáfora da “moldura da norma”, Kelsen concede aos órgãos judiciais um espaço que poderá ser preenchido no momento da aplicação do direito, admitindo, no limite, que a moldura seja ultrapassada em decisões contra legem cuja juridicidade não pode ser posta em questão caso transitem em julgado.
• C. O caráter positivista da teoria pura do direito advém da aplicação do princípio da causalidade das ciências naturais no campo jurídico, de modo que a violação de qualquer norma jurídica implica necessária e inelutavelmente a aplicação de uma sanção.  
• D. Com a ideia de “pirâmide normativa”, Kelsen concebe a ordem jurídica como uma estrutura escalonada lógica e coerente, da qual decorre uma sofisticada teoria da decisão judicial, buscando, em última instância, salvaguardar a aplicação do direito da discricionariedade do intérprete. 
• E. Os juízes e tribunais interpretam o direito como ato de conhecimento, com objetividade e neutralidade, estando assegurado o caráter científico na aplicação do fenômeno jurídico. 

Gabarito: B

Comentários

• Qual o erro da A?

• O erro é o seguinte: Kelsen assume no capitulo 8 da "Teoria Pura do Direito" que, em que pese, a sua teoria demande pureza de valores, na tarefa de interpretação da norma, admite-se a plurisignificaçao do seu sentido, ou seja, admite-se que a norma possui muitos sentidos, e a escolha de um só, é de certo modo uma escolha política.

  Contudo, o avanço da sua teoria, se dá em desvelar a existência desses muitos significados, que muitas vezes é acobertado pela própria ficção da única resposta correta, avançando então, para uma escolha mais racional do sentido, uma escolha que exponha os diversos sentidos e que opte por um, adequado ao contexto fático e construído argumentativamente de modo racional.