Questão 5578795

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Legislação da Justiça Militar
• Assuntos: Legislação do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais; Resolução nº 171 de 2016 - Jornada e Horário de Trabalho, Registro, Apuração e Controle da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar

A Resolução nº 171, de 29 de junho de 2016, que institui sobre jornada e horário de trabalho, registro, apuração e controle de frequência dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar do Estado de Minas Gerais, indica algumas situações em que o servidor terá direito a afastamento por compensação. Assinale, a seguir, a afirmativa em que o servidor NÃO terá direito à compensação.

• A. Realização de horas extras sem o respectivo pagamento. 
• B. Doação de sangue, nos termos da Lei Estadual nº 11.105, de 04 de junho de 1993.
• C. Cumprimento de plantão de habeas corpus e demais medidas de natureza urgente, quando indenizado.
• D. Convocação pelo Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do Art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Gabarito: C