Questão 5579491

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: SPGG - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
• Disciplina: Direito Digital
• Assuntos: Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet

O(a) ______________________________ estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. Lei Geral de Proteção de Dados
• B. Agência Nacional de Telecomunicações
• C. Marco Civil da Internet
• D. Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto
• E. Ministério da Defesa

Gabarito: C

Comentários

• Classificação errada, QConcursos, NÃO É LGPD!

• Marco Civil da Internet

• Art. 1º Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria.