Questão 5579524

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: SPGG - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

As despesas orçamentárias, dentro da respectiva categoria econômica, podem se classificar como Inversões Financeiras. Por exemplo, classifica-se como Inversão Financeira, a despesa orçamentária com:

I. Aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.

II. Aquisição de títulos representativos do capital de empresa já constituída, quando a operação não importe aumento do capital.

III. Constituição ou aumento do capital de empresa que não seja de caráter comercial ou financeiro.

Quais estão corretos?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. Apenas I e III.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 4.320/ 64, Art. 12:

   § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

  I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

  II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

  III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

• GABARITO: Letra D

  Lei 4.320 Art. 12 [...]

   § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

  I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

  II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

  O item III seria investimentos:

  § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

• Para que a questão em análise seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre as classificações das despesas. Neste caso, julguemos as afirmativas apresentadas.

  De acordo com o artigo 12, § 5º da Lei 4.320/64, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

  • I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
  • II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
  • III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

  Em relação às afirmativas, concluímos que:

  • I. verdadeira. Aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.
  • II. verdadeira. Aquisição de títulos representativos do capital de empresa já constituída, quando a operação não importe aumento do capital.
  • III. incorreta. Constituição ou aumento do capital de empresa que não seja de caráter comercial ou financeiro.

  Portanto, a alternativa "D" é a correta.

  GABARITO: D

  Fonte:

  BRASIL. LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

• A PAE FC

  Aquisição de Imóveis

  Participação

  Aquisição de Titulos

  Entidades

  Funcionamento

  Concessão

• GAB D

  Lei 4320/64 § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

  1. Aquisição de imóveis, ou de bens de capital, já em utilização;
  2. Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
  3. Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

  FONTE: MEUS RESUMOS

  OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: [phone])

• Inversão financeira, por parte do Estado, é quando ele aplica recursos em uma atividade rentável, do ponto de vista comercial. No meu entendimento, é uma inversão porque o Estado está atuando em uma atividade voltada pra atividade privada.