Questão 5579563

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: SPGG - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

Com base no Plano Plurianual (PPA), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O PPA estabelece de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos.

( ) O PPA estabelece de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas para um período de dois anos.

( ) O PPA poderá ser revisto por Lei, quando necessário.

( ) O PPA compreende o período iniciado no exercício financeiro referente ao segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e vigora até o final do exercício financeiro do primeiro ano do mandato subsequente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

• A. V – F – F – F.
• B. F – V – V – F.
• C. V – V – F – V.
• D. F – F – F – F. 
• E. V – F – V – V.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: Letra E

  CF Art. 165 [...]

  § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. (Elimine a alternativa D)

  A duração do PPA é de 4 anos. Sua vigência, contudo, não coincide com o exercício do chefe do poder executivo. Inicia-se no segundo ano e termina no primeiro ano do próximo mandato. Assim, o primeiro e o último item são V (restando a letra E pra marcar)

  Por fim, o PPA é uma Lei. Logo, pode ser revisado e alterado por outra lei.

• Trata-se de uma questão sobre Plano Plurianual.
  
  Segundo o Professor Paludo:
  
  “O Plano Plurianual – PPA é um instrumento desse planejamento, que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável. [...] O PPA é o instrumento de planejamento de médio/longo prazo do Governo Federal. [...]
  
  Com vistas a alcançar os objetivos constitucionais estabelecidos no art. 3º da CF/1988, o critério utilizado para o estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas é a regionalização (não é por estado nem por municípios) e o critério populacional. Essa regionalização não se refere apenas ao PPA, mas a todos os demais planos que, conforme o art. 165, § 4º, devem ser elaborados em consonância com o Plano Plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. [...]
  
  Portanto, o PPA será enviado ao Congresso Nacional para aprovação no primeiro ano do mandado, passando a vigorar, então, a partir do segundo ano do mandato presidencial atual até o final do primeiro ano do mandato presidencial seguinte. É de quatro anos o período de sua vigência".
  
  (VERDADEIRO). Realmente, o PPA estabelece de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos.
  
  (FALSO). O PPA estabelece de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas para um período de QUATRO (não é dois) anos.
  
  (VERDADEIRO). Realmente, o PPA poderá ser revisto por Lei, quando necessário. Pode ocorrer alteração por meio do Legislativo.
  
  (VERDADEIRO). Realmente, o PPA compreende o período iniciado no exercício financeiro referente ao segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e vigora até o final do exercício financeiro do primeiro ano do mandato subsequente.
  
  
  A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: “V – F – V – V".
  
   
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E".
  
  Fonte: PALUDO, Augustinho. Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.