A questão em análise aborda assuntos relacionados à
criação de Políticas Públicas.
Antes de discutirmos a temática da formulação de
políticas públicas, cabe conceituar o que é política pública.
Segundo PALUDO (2013), política pública é um “conjunto de meios, decisões e ações, que congregam diferentes
atores e concentram esforços, utilizados pelos governos com vistas a mudar uma
realidade, efetivas direitos e atender necessidades público-sociais".
Ademais, segundo o Guia de Políticas Públicas:
gerenciando processos da Escola Nacional de Administração Pública, as “politicas
públicas são formuladas a fim de garantir o apoio de grupos politicamente
poderosos em detrimento dos interesses públicos de longo prazo, que são pouco
representados no sistema político".
Para tanto, o processo de criação de
políticas públicas consiste em cinco atividades essenciais: definição
de agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. Para
melhor entendermos a questão em análise, cabe uma breve explicação sobre cada
uma dessas atividades:
1. Definição de agenda – a agenda
pública é um espaço em que os principais temas da sociedade em análise
encontram-se em debate. Portanto, a formação de agenda pelos gestores públicos
é um processo pré-decisório no qual ocorre a inclusão de determinado pleito ou
necessidade social na lista de prioridades do poder público;
2. Formulação de politicas públicas -
envolve o “desenvolvimento de alternativas para possíveis cursos de ação
governamental destinadas a tratar de problemas na agenda do governo. Os
formuladores de politicas geralmente enfrentam janelas de oportunidade de curta
duração para encontrar soluções viáveis devido à competição por sua atenção
e/ou urgência dos problemas que enfrentam" (Guia de Políticas Públicas:
gerenciando processos – ENAP). Nessa etapa, define-se quais atividades serão
executadas, seus objetivos, marcos jurídicos, administrativos e financeiros;
3. Tomada de decisão - envolve indivíduos
ou grupos oficialmente sancionados ou autorizados, que decidem adotar um
determinado curso de ação para implementação;
4. Implementação de politicas públicas –
essa é uma atividade-chave no processo de políticas públicas, pois é quando a politica
pública ganha forma e entra em vigor. A implementação ocorre na fase do
processo de políticas públicas em que as decisões de política pública se
traduzem em ações;
5. Avaliação de políticas públicas –
essa etapa está relacionada à análise do grau em que uma política pública está
atingindo os seus objetivos. Segundo Paludo (2013): a avaliação “consiste na
mensuração e análise, a posteriori, dos efeitos produzidos na sociedade pelas
políticas públicas". Assim, a avaliação nos possibilita decidir quanto à
manutenção, encerramento ou aperfeiçoamento da política pública.
Após esse breve resumo, podemos alinhar que: o
problema da escolha da solução (1) está relacionado à política de tomada de
decisão, pois as decisões são tomadas baseadas nas opções existentes; o
monitoramento dos resultados (2) está relacionado à fase de avaliação;
propostas de soluções (3) estão relacionadas à fase de formulação da política,
pois as propostas são apresentadas durante a criação de algum programa ou ação;
o reconhecimento do problema (4) relaciona-se com a fase de origem da
necessidade de se criar uma política, ou seja, à primeira fase, à formulação da
agenda; por fim, a efetivação da solução (5) está relacionada à fase de
implementação ou de execução da política pública.
Em face do exposto, podemos afirmar que a
alternativa correta é a letra A, com a seguinte sequência: 4 – 3 – 1 – 5 – 2.
Fontes:
Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos. Escola
Nacional de Administração Pública – ENAP, 2014.
PALUDO, Augustinho. Administração Pública.
3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
Gabarito do Professor: Letra A.