Gabarito: D
Lei 8.159/91 Art. 10: Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
Em outras palavras, eles não podem ser doados e nunca perdem o valor ou a validade.
Principais características do acervo na fase permanente:
◦ Documentos sem vigência administrativa;
◦ Documentos inalienáveis e imprescritíveis (públicos e privados); e
◦ Acesso franqueado, fonte de pesquisa(salvo exceções);
GABARITO: LETRA D
A fase permanente é constituída pelo conjunto de documentos, que em função do seu valor de pesquisa, probatório e informativo são preservados definitivamente. Nesta fase não há restrição de acesso e os documentos, segundo o Art. 10 da Lei n° 8.159/1991 "os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis", es dizer, eles não podem ser doados e nunca perdem o valor ou a validade. As principais características desta fase: documentos sem vigência administrativa, documentos inalienáveis e imprescritíveis (públicos e privados) e acesso franqueado, fonte de pesquisa (salvo exceções).
FONTE: https://proplad.furg.br/gestao-documental