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ID
5580799
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-MS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A edição de súmula pelo STJ, que tem por finalidade uniformizar a jurisprudência em matéria infraconstitucional,

Alternativas
Comentários
  • Não entendi foi nada.

  • Art. 926. Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.

     

    → O Art. 926 CPC estabelece que os Tribunais devem uniformizar sua jurisprudência de modo a mantê-la estável, íntegra e coerente. Nesse sentido, evitam-se decisões conflitantes, as quais geram descrédito no jurisdicionado.

  • As Súmulas evitam q um juiz de uma decisão outro juiz uma outra totalmente diferente sobre um assunto pacificado
  • Por mais estranha que pareça a questão, ela não está de fato errada, a pacificação da jurisprudência é um dever dos tribunais, conforme se extrai do Art. 926 do CPC "Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente."

    Isso visa evitar decisões contraditórias em situações de semelhança fática, o que culminaria em um descrédito do Judiciário pela sensação de injustiça das decisões, e um casuísmo que levaria à sensação de que acionar o Judiciário seria uma roleta-russa, um jogo de sorte.

  • Embora um pouco estranha e talvez você não vá achar facilmente em manuais de processo civil a resposta da questão (em que pese eu suspeite que ela deve representar ou trecho de decisão do STJ ou de algum manual específico) ela está correta. O NCPC tentou dar força aos precedentes, formando padrões decisórios vinculativos de forma a prestigiar o princípio da segurança jurídica (bater as portas do Judiciário e receber a mesma resposta que meus vizinhos têm recebido em problemas idênticos).

    Nessa toada, podemos eliminar facilmente as alternativas "a" e "e", pois não se impede o manejo de ações ou interposição de recursos, contudo, no cenário ideal do NCPC, você receberá a mesma resposta que vem sido dada pelos Tribunais em casos idênticos, inclusive considerando as razões de decidir de casos parecidos, logo, pode esperar uma improcedência ou não provimento do recurso, se a jurisprudência estiver contra você e não houver uma distinção ou superação no seu caso.

    De igual maneira, não se afasta a independência dos Juízes (em que pese interesses corporativos digam o contrário), posto que a vaidade do magistrado de decidir o Direito conforme sua "ciência e consciência" não pode se sobrepor à segurança jurídica e toda a cadeia dogmático-normativa construída ao longo dos anos. Vale dizer, o Juiz é funcionário público pago com o erário para fazer valer o Direito positivo, não para aplicar critérios de Justiça abstratos.

    Por fim, ao contrário do que a assertiva "c" diz, a "persuasão racional" estará prestigiada, posto que saberemos quais argumentos serão de fato validos na atividade de influenciar o provimento judicial, de maneira que o advogado poderá melhor manejar teses no sentido de superar a jurisprudência, distinguir o caso, demonstrar que as mesmas razões podem ser aplicadas ou ainda pugnar pela simples manutenção integral do que já fora consolidado, sem recorrer a argumentação metajurídica.

  • QUESTÃO FILOSÓFICA

  • Tem que mostrar essa questão para os ministros do STJ rs