Questão 5581720

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2021
• Provas: FCC - 2021 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a lei que o disciplina, no mandado de segurança

• A. não se admite litisconsórcio ativo, exceto apenas para a tutela de direitos coletivos.
• B. não é admitido o ingresso de litisconsorte ativo após o despacho da petição inicial.
• C. não se admite, em nenhuma hipótese, litisconsórcio ativo.
• D. será admitido o ingresso de litisconsorte ativo em qualquer fase do processo, desde que anterior à prolação da sentença. 
• E. só se admite o ingresso de litisconsorte ativo após o despacho da petição inicial se houver concordância da autoridade coatora.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B: não é admitido o ingresso de litisconsorte ativo após o despacho da petição inicial.

  Lei 12.016 Art. 10. § 2° O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.

• GABARITO: B

  Art. 10, § 2° O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.

• GABARITO = B

  A questão aborda o assunto de Mandado de Segurança, que tem previsão na LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009.

  A - ERRADO

  Art. 10. (...) § 2° O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial. 

  B - CERTO

  Art. 10. (...) § 2° O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial. 

  C - ERRADO

  Art. 10. (...) § 2° O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial. 

  D - ERRADO

  Art. 10. (...) § 2° O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial. 

  E - ERRADO

  Art. 10. (...) § 2° O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.