-
Gabarito: C
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
-
GABARITO: Racismo
CF Art. 5° XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
-
GABARITO - C
3TH não tem graça nem fiança:
Tortura
Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
Terrorismo
Hediondos
RA-ÇÃO não tem fiança nem prescreve:
RAcismo
aÇÃO de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
A) latrocínio - Crime hediondo
__________________________________
B) homicídio Na forma simples há uma forma hedionda - atividade típica em grupo de extermínio.
Em tese, a forma qualificada é hedionda, salvo o HOMICÍDIO - HÍBRIDO ( Privilegiado - qualificado ) que não é hediondo.
__________________________________
c) racismo.
OBS:
condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém ➪ CONSTITUEM RACISMO ALBERGADO PELA LEI 7.716 /89
condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém ➪ CONSTITUEM FORMA QUALIFICADA DO HOMICÍDIO PELO MOTIVO FÚTIL OU TORPE
STF. Plenário. ADO 26/DF, Rel. Min. Celso de Mello; MI 4733/DF, Rel. Min. Edson Fachin, julgados em em 13/6/2019 (Info 944).
________________________________
d ) estupro de vulnerável - crime hediondo
-
GABARITO = C
A questão aborda o assunto de CRIMES INAFIANÇÁVEIS, IMPRESCRITÍVEIS E INSUSCETÍVEIS, que tem previsão na CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
A - ERRADO
Lei 8.072/90, art. 1° São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: II - roubo: c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º);
CF, art. 5 (...) XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
B - ERRADO
Lei 8.072/90, art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII);
CF, art. 5 (...) XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
C - CERTO
CF, art. 5 (...) XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
D - ERRADO
Lei 8.072/90, art. 1° São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1°, 2°, 3° e 4°);
CF, art. 5 (...) XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
E - ERRADO
Diferentemente do Estupro e do Estupro de Vulnerável, o Assédio Sexual (CP, art. 216-A) não é crime hediondo. Por isso, é afiançável e suscetível de graça ou anistia.
-
# crimes imprescritíveis no Brasil #
- Racismo (Art. 5º, XLII, CF88);
- A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (Art. 5º, XLIV, CF88);
- Injúria racial (STF, HC 154248);
- Homofobia (STF, ADO 26);
- Transfobia (STF, ADO 26)
fonte: https://twitter.com/thim3108/status/1488301224172654608 - Thimotie Aragon Heemann (MP/PR)
-
ESTUDE DE FORMA FACILITADA COM RESUMOS ILUSTRADOS!
IDEAL PARA QUEM:
Não tem muito tempo para estudar.
Esquece o que estudou.
Deseja ter mais eficiência e assimilação do conteúdo.
Desejar acertar mais questões nas provas.
Facilite o seu Aprendizado e seja Aprovado Pare de perder tempo
O que você vai receber no seu E-mail em até 24 horas:
DIREITO PENAL
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO ADMINISTRATIVO
PROCESSO PENAL
LEI DE DROGAS - LEI Nº. 11.343/2006
ESTATUTO DO DESARMAMENTO - LEI Nº 10.826/2003
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - LEI Nº 12.850/2013
DIREITOS HUMANOS
LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11. 340/2006
ABUSO DE AUTORIDADE - LEI Nº 13.869/19
LEI DE EXECUÇÃO PENAL - LEI Nº 7210/84
RACIOCÍNIO LÓGICO
COPIE O LINK
https://go.hotmart.com/U66757251E
https://go.hotmart.com/U66757251E
https://go.hotmart.com/U66757251E
https://go.hotmart.com/U66757251E
-
NÃO DEIXE DE LER: ART. Art. 5º, XLII, da CF/88
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
-
A fim de responder à questão, impõe-se a análise das alternativas, de modo a verificar-se qual delas está correta.
De
acordo com os incisos XLII e XLIV, do artigo 5º, da Constituição da República,
são imprescritíveis os crimes de racismo e ação de grupos armados, civis ou
militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, respectivamente.
Não há previsão constitucional em relação aos delitos de latrocínio (item A), homicídio (item B), estupro de vulnerável (item D) e assédio sexual (item E).
Com efeito, diante das considerações ora efetivadas, depreende-se que a alternativa contida no item (C) é a correta.
Gabarito do professor: (C)