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Letra D errada:
Peculato culposo
§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
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A - ERRADO - CONCEITOS INVERTIDOS. PRÓPRIO COM RELAÇÃO AO SUJEITO ATIVO (SOMENTE FUNCIONÁRIO PÚBLICO). E COMUM COM RELAÇÃO AO SUJEITO PASSIVO (PRIMÁRIO O ESTADO, SECUNDÁRIO A SOCIEDADE).
B - CORRETO - CURIOSIDADE: ANTERIORMENTE À INVENÇÃO DA MOEDA, CARNEIROS E BOIS (PECUS) ERAM OBJETO DE COMÉRCIO, POR CONSTITUÍREM A EXPRESSÃO DA RIQUEZA. DAÍ O NOME 'PECULATUS' DERIVADO DE PECUS, CONSISTENTE NA SUBTRAÇÃO DE COISAS PERTENCENTES AO ESTADO. O DIREITO ROMANO, ENTÃO, PROMOVEU O PECULATO A CRIME AUTÔNOMO NÃO EM RAZÃO DA QUALIDADE DO SUJEITO AGENTE, QUE PODIA SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO OU PARTICULAR, MAS PELA CONDIÇÃO DA COISA DESVIADA OU SUBTRAÍDA, QUE ERA UMA COISA PÚBLICA OU SAGRADA, UMA VEZ QUE BOIS E CARNEIROS ERAM DESTINADOS AOS SACRIFÍCIOS EM HOMENAGEM AOS DEUSES PAGÃOS. POR ISSO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É O BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO PELO TIPO PENAL.
C - ERRADO - O ESTADO CONFIGURA COMO SUJEITO PASSIVO (IMEDIATO, DIREITO, PRIMÁRIO).
D - ERRADO - TRATA-SE DO ÚNICO CRIME NA MODALIDADE CULPOSA DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADM. PÚB. GERAL (DO ART.312 AO 327 DO CP).
E - ERRADO - TRATA-SE DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.
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GABARITO ''B''
Hora do chá das 5.
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CRIME DE PECULATO
SUJEITO ATIVO -------> AGENTE PÚBLICO (Mas o Particular pode concorrer juntamente com o Agente Público)
SUJEITO PASSIVO ----> ESTADO
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O nome do capítulo do Código Penal no qual o crime de peculato está inserido é o:
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Somente há um crime culposo praticado por funcionário publico contra a administração publica:
--- Peculato do § 2º
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Porém, não se engane, há outra possibilidade de crime culposo praticado contra a administração pública, a diferença é o sujeito ativo, nesse é o particular.
Ex: Art. 351 -- Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
§ 4º - No caso de culpa do funcionário incumbido da custódia ou guarda, aplica-se a pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa.
ANOTA ESSA BAGAÇA
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GABARITO:B
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
OBJETIVIDADE JURIDICA>>>>> MORALIDADE E O PATRIMONIO DA ADM PUBLICA
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A fim de responder à questão, impõe-se a análise das alternativas, de modo a verificar-se qual delas está correta.
Item (A) - O delito de peculato é crime próprio, que exige do sujeito ativo a condição pessoal específica de funcionário público. O sujeito passivo do crime de peculato é, de regra, a Administração Pública, sendo próprio, ainda que eventualmente lesione bem de particular. Assim sendo, a assertiva contida neste item está incorreta.
Item (B) - O
crime de peculato está previsto no artigo 312 do Código Penal, que conta com a
seguinte redação: "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor
ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão
do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". Trata-se de crime contra a
administração pública em geral, uma vez que lesa não apenas o patrimônio
público como também a higidez do serviço administrativo, que é não tem caráter apenas patrimonial. Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.
Item (C) - O sujeito ativo do crime de peculato, é, nos termos do artigo 312 do Código Penal, o funcionário público. Assim sendo, a assertiva contida está incorreta.
Item (D) - O
delito de peculato culposo encontra-se previsto expressamente no artigo 312, § 2º, do Código Penal,
e ocorre nas hipóteses em que funcionário público concorre culposamente para a
prática do crime de peculato de outrem, ou seja, quando o funcionário falta com o dever de
cuidado. Desta feita, a assertiva contida neste item está incorreta.
Item (E) - Não há previsão legal de representação no caso de crime de peculato, sendo, portanto, crime de ação penal pública incondicionada, de acordo com a inteligência do artigo 100 do Código Penal, que assim dispõe: "a ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido".
Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.
Gabarito do professor: (B)