Questão 5582086

• Banca: ACCESS
• Órgão: Câmara de Arantina - MG
• Ano: 2022
• Provas: ACCESS - 2022 - Câmara de Arantina - MG - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

Segundo o Art. 3º do Código Tributário Nacional:

“Tributo: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

As opções a seguir apresentam elementos da obrigação tributária principal, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. Contribuinte.
• B. Fato gerador.
• C. Base de cálculo. 
• D. Alíquota.
• E. Elaboração de livros fiscais.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E

  Elaboração de livros fiscais é obrigação tributária acessória.

  Não preciso elaborar livros fiscais para cobrar tributo, contudo preciso de contribuinte, de fato gerador, de base de cálculo e de alíquota.

• A Contribuinte (CONTRIBUINTE OU RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO), Faz parte, OK.

   

  B Fato gerador (é o evento previsto na lei que dá origem a uma obrigação tributária (de pagar) após a ocorrência da hipótese de incidência), Faz parte, OK.

   

  C Base de cálculo (A base de cálculo de um tributo é o montante [expresso em valor monetário] sobre o qual incidirá a respectiva alíquota), Faz parte, OK.

   

  D Alíquota (A alíquota é um percentual usado para calcular o valor final de um imposto que deve ser pago por uma pessoa física ou jurídica. Entretanto, esse valor nem sempre é fixo, ou seja, não existe uma alíquota única para todos), Faz parte, OK.

   

   

  E Elaboração de livros fiscais (O livro fiscal é um documento no qual ficam registradas as informações fiscais sobre uma empresa e sua utilização é exigida por lei, por meio dos Fiscos municipal, estadual e federal. Inclusive, a atualização dos livros fiscais deve estar sempre em conformidade com a legislação) NÃÃO FAZ PARTE, É UMA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.

  FOCO!