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Caros amigos concurseiros. Esse CESPE aprontando novamente.Questão que fica difícil de dar comentários. Vou tentar, ok.A delegação pode ser de parte da competência ou o exercício de competência.A delegação caracteriza por representar uma forma de democratizar o exercício do poder estatal, atendendo o Princípio da Eficiência.Tudo isso ocorre com base no sistema hierarquizado.Agora, distribuir a legitimidade democrática é algo bem forte. Mas o CESPE deu como correto.Iremos precisar de muita sorte para resolver este tipo de questão.
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Realmente a questão não é muito claro no que se pretende abordar de fato.Contudo,acredito que a CESPE têm uma interpretação bem ampla do que seja Administração Pública.De qualquer forma a questão suscita dúvidas.
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Meu entendimento é o seguinte:Vivemos uma democracia (governo pelo povo), onde nossos representantes são eleitos para administrar as diversas esferas de poder: União, Estados, Municípios, todos eleitos pelo povo, ou seja, com legitimidade democrática.
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Certo. Essa é uma questão do tipo viagem-cespe. De tal assertiva o que se pretende dizer é que a possibilidade de delegação do exercício de algumas competências de um agente para outro seja uma forma de democratizar o exercício do Poder estatal, sob a sua face de função administriva.
http://advogadananet.blogspot.com/2008_07_01_archive.html
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Galera, na minha singela opinião a questão não trata necessariamente do poder hierárquico, mas da legitimidade da Administração Pública como um todo. Vou tentar contextualizar:
A Administração Pública ganha sua legitimidade diretamente da Constituição Federal, por isso legitimidade democrática, pois somos uma democracia e quem efetivamente legitima a atuação do Estado (no caso, restringindo-o a sua faceta administrativa) é o povo.
Até aí tudo bem. Mas somos também um Estado que, por força de mandamento constitucional, deve ter uma Administração da coisa pública eficiente e que atenda aos interesses públicos. Por isso há a Hierarquização da Administração Pública, para trazê-la do plano abstrato para o plano concreto, mais próximo daqueles que a legitimam: o povo.
Sendo assim, por força do Sistema Hierarquizado os órgãos da Administração Direta (frutos da desconcentração e, portanto, "braços" diretos do Estado) recebem sua legitimidade diretamente dos órgãos imediatamente superiores. E os órgãos da Administração Indireta recebem essa legitimidade diretamente da Lei (autarquias e fundações sendo criadas por lei e Empresas Públicas e Sociedades de economia mista sendo autorizadas por lei).
Acredito que daí nasceu a afirmativa da questão, pois ela cita o sistema hierárquico como um todo e a legitimação democrática que. no nosso plano constitucional, advem diretamente do povo.
Espero não ter me estendido muito. Bons estudos a todos.
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Conforme o Prof. Edson Marques (pontodosconcursos):
"Então, questão filosófica não é? É simples! Quer dizer simplesmente que se pode distribuir as funções administrativas, no âmbito interno, e possibilitar a ampla participação dos servidores no processo de condução da Administração Pública.
É óbvio que sim. Ou seja, a Administração Pública não é um quartel em que os soldados não podem manifestar seus pensamentos, suas idéias.
Ora, vivemos num ambiente democrático, de participação, que se exige do servidor, não só o dever de cumprir as ordens emanadas, mas de participar da condução da máquina estatal, apresentando idéias, sugestões, tecendo críticas, ou seja, construindo uma Administração melhor.
De outro lado, já não há mais espaço para chefes ou dirigentes que entendem que somente ele, por ser quem está na condução do órgão ou entidade, é que pode pensar.
O verdadeiro líder é aquele que sabe ouvir, e tomar as decisões adequadas, sempre consultando seus pares.
Gabarito: Certo."
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acho o "legitimidade democrática" é uma denominação mt ampla, mt vaga, mt imprecisa!! ou seja dá margem a várias interpretações!!! CESPE vacilou!! questão passível de anulação sim!!!
o q se entende por legitimidade democrática??
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Eu entendi da seguinte forma, a administração não é democratica porque os servidores ou particulares não elegem o chefe da repartição, os coordenadores, o secretário, etc.. ressalvados os cargos eletivos.
Realmente o conceito de democracia é mt amplo como todos falaram.
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questão absurda, não existe explicação pra isso.
"Distribuir a legitimidade democrática" q q isso?
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As questões para técnicos são mais difíceis do que as de analista! Nunca vi isso.
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"Devido ao sistema hierarquizado da administração pública, torna-se possível a esta distribuir a legitimidade democrática do governo a todas as esferas administrativas."
Em outras palavras:
"Devido ao sistema hierarquizado da administração pública, torna-se possível a esta distribuir as funções do governo aos órgãos da administração "
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Bem, gente. Em que pese a amplitude da legitimidade democrática de um governo, sua distribuição para todas as esferas da Administração não se daria devido ao Sistema Hierarquico, pois nao existe hierarquia entre a Administração Direta e Indireta.
Portanto a CESPE, mais uma vez, abusa da sacanagem!
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"Eu num intidi oque a CESPE falou" Rss
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Parece difícil, mas é muito simples:
Você, caro cidadão, elege os servidores públicos? É óbvio que não. À primeira vista, isto pareceria uma exceção à plena democracia, já que não elegemos os inúmeros servidores que compõem a máquina administrativa do Estado. Porém, esses servidores são subordinados hierarquicamente aos agentes políticos democraticamente eleitos pelo povo, e é graças a isso que a "legitimidade democrática do governo" aplica-se a "todas as esferas administrativas".
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Trata-se de uma questão que envolve aplicação do poder hierárquico. Alguns termos empregados no bojo do enunciado da questão deverão ser abordados. São eles:
- Sistema hierarquizado da administração pública: é conjunto de relações jurídicas de subordinação estabelecidas entre órgãos ou agentes públicos pertencentes a estrutura organizacional de uma pessoa jurídica política, por força do poder hierárquico. Exemplo de relação jurídica de subordinação estabelecida entre órgãos da União: Presidência da República revisando atividades administrativas desempenhadas pelos Ministérios que se encontram a ele vinculados.
- Legitimidade democrática do governo: legitimidade de governo significa a prerrogativa que possui os agentes políticos, como o Presidente da República, de exercer atividades políticas, como por exemplo, a elaboração de programas de governo, juntamente com os Ministros de Estado. A referida prerrogativa foi conferida pelo povo às autoridades mencionadas mediante o voto, por isso, pode ser denominada legitimidade democrática (participação popular).
- Esferas administrativas: conjunto de unidades integrantes da estrutura organizacional da pessoa jurídica política, devidamente instituídas para exercer administração pública em seu sentido objetivo.
A palavra TODAS utilizada na questão permite a seguinte interpretação: pode um órgão ou agente político da União, por exemplo, no exercício do poder hierárquico, atribuir determinada prerrogativa de governo a outro órgão ou autoridade subordinada. Entretanto, não pode uma autoridade ou órgão da União, seguindo o mesmo raciocínio, atribuir com vinculação hierárquica, poderes de governo federal a autoridade ou órgão de uma outra entidade federada, como um Estado, um Município ou Distrito Federal, justamente por INEXISTIR HIERARQUIA ENTRE AS ENTIDADES FEDERADAS (violaria o pacto federativo, encerrado no texto constitucional, em que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal são independentes). Nesse diapasão, a palavra TODAS torna errada a questão.
Prof. Raphael Syere
OBS: MAS UMA VEZ O CESPE COM SUAS JURISPRUDÊNCIAS QUE NINGUÉM MERECE.
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"cespi, vc mim inoja". Rs
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Discorra em 15 linhas sobre a legitimidade democrática, Cespe.
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ESTAMOS DIANTE DA ESTRUTURA DO ESTADO, OU SEJA, A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA (União, Estados, DF e Municípios) - INSTITUIR SEUS ÓRGÃOS E DEFINIR SUAS COMPETÊNCIAS MEDIANTE LEI... LEIS DE COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO COMPOSTO POR REPRESENTANTES ELEITOS PELO POVO (REGIME DEMOCRÁTICO DE GOVERNO)
GABARITO CORRETO
Essa "administração pública" deveria vir ser iniciada de letra maiúscula.
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GABARITO: CERTO
Comentário Grancursos
Essa é uma questão do tipo viagem-cespe. De tal assertiva o que se pretende dizer é que a possibilidade de delegação do exercício de algumas competências de
um agente para outro seja uma forma de democratizar o exercício do Poder estatal, sob a sua face de função administriva.
Fonte: http://www.grancursos.com.br/novo/upload/GABARITO_03_07_2012_20120703161346.pdf
* Caso não tenha ficado claro para você leia o comentário do Pedro Matos, talvez ajude.
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esse é o tipo de questão que vai pro caderno: Não entendi e devo decorar.. haha
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Essas questões da prova do STF tão uma viagem...
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Peraí, o governo distribui legitimidade democrática a todas as esferas administrativas? até aos outros poderes quando estes exercem função atípica? achei realmente que essa função era garantida pela CF.
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Sei que não adianta ficar xingando a banca mas, CESPE, vtnc.....só pra não perder o costume.
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nao entendi, to comentando pra poder voltar aqui e decorar isso que o cespe cobrou bjs
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Hahahaha não entendi nem o que quis dizer, imagina se está certo ou errado
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Eu fico imaginando o desespero do vivente que dá de cara com isso na prova.
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$%&U¨&*O&*(&*(¨&*%¨$%, Cespe!
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"O que se pretende dizer, com a assertiva, é que a possibilidade de delegação do exercício de algumas competências seja uma forma de democratizar o exercício do poder estatal, sob a sua face de função administrativa."(FórumConcurseiros)
Obs. Não confundir esferas adms com esferas de governo, União, Estados, DF e Municípios, entre as quais não há hierarquia.
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Priscila Bonatto KKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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analisando... analisando... 100% deixada em branco com sucesso.
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Questão tirada diretamente do Gerador de Lero Lero. Normal vindo do esgoto chamado CESPE
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Buguei cespe.
Questão que eu deixaria em Branco.
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Quem souber, morre...
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Alguém pode traduzir essa questão ?
Kkkkk
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Como diria um amigo meu. "Esta questão é muito gasosa"
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Ai dentu!
Próxima.
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Quase 10 anos dps e ngm entendeu. Boa Cespe
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Essa aí nem o professor quis comentar...
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Misericórdia!
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O que di@bos isso tem haver com d.Administrativo?
Estudo dia e noite pra cair essa ladainha de demente na prova...
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oh questão lasqueira !
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Error error error... Tam tam
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Traduzindo, ele quis dizer que as competência não exclusivas podem ser delegadas, é isso?????????????
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A pergunta começou do nada e terminou no nada!
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GABARITO: CERTO
Poder hierárquico: Consiste nas atribuições de comando, chefia e direção dentro da estrutura administrativa, portanto, é um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração central no atinente aos órgãos públicos. Não há hierarquia entre a Administração Direta e as entidades componentes da Administração Indireta. A autonomia das autarquias, fundações públicas e empresas governamentais repele qualquer subordinação dessas entidades perante a Administração Central. O poder hierárquico também não é exercido sobre órgãos consultivos.
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Fazendo questões do CESPE, tenho percebido que as questões mais atuais de 2019 e 2020 são mais fáceis e mais direitas, do tipo que, se você estudou muito provável que vá acertar, porém questões mais antigas, como está, são mais enfeitadas, cheias de artifícios e subjetividade, com o objetivo de fazer com que o candidato erre.
Como assim sistema hierarquizado? Até onde eu saiba não há hierarquia entre órgãos e entidades, e a questão só diz entre a Administração Pública, não especificando se é direta ou indireta.
Portanto ao meu ver esta questão estaria incorreta
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LI A QUESTÃO, NÃO ENTENDI !
LI OS COMENTÁRIOS CONTINUO SEM ENTENDER.
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Tipo de questão para deixar em branco.
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Senti-me um lixo ao errar essa questão, porém, ao me deparar com os comentários, fiquei mais tranquilo. Realmente, todos os professores de cursinho ensinam que não há que se falar em hierarquia da administração para com o particular, e sim da administração direta para com a administração direta (somente). Enfim, ora o Cebraspe adota uma corrente, ora adota outra.
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Gabarito Certo! No começo não entendi. No final fiquei igual ao começo.
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0 COMENTÁRIO DE PROFESSOR......
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Pelo que eu entendi, a questão fala que, devido ao Poder Hierárquico, há delegação - Distribuir a legitimidade democrática.
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Quanto ao poder hierárquico na administração pública, é correto afirmar que: Devido ao sistema hierarquizado da administração pública, torna-se possível a esta distribuir a legitimidade democrática do governo a todas as esferas administrativas.
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Questão filosófica, logo subjetiva...
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vou nem tentar papirar
vou fingir que essa questão não existe
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Devido ao sistema hierarquizado da administração pública, torna-se possível a esta distribuir a legitimidade democrática do governo a todas as esferas administrativas.
Então vamos por parte:
Lembrando que o comando da questão fala sobre: poder hierárquico
1º - (Devido ao sistema hierarquizado da administração pública).
Esse período se refere ao poder hierárquico dentro da administração pública, a pessoa que vai dar ordem. Beleza.
2º - (torna-se possível a esta distribuir a legitimidade democrática do governo), então:
E possível da ordem na administração publica com os atos legal, ou seja, legitimado pelos os governantes.
EX: esse ato está sendo aplicado porque eu sou o superior hierárquico no governo.
3º - (a todas as esferas administrativas.)
A todas as esferas: seja no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou Distrital.
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Veja bem. A questão está certa.
O que a questão quer dizer é: como tem o sistema de hierarquia na administração pública, e que a hierarquia foi criada pelo processo democrático e legal (por lei), e que isso se espalha para todas as esferas executivo, legislativo e judiciário, mas, e obvio que, quando as esferas legislativo e judiciária desempenham a função administrativa, essa função de hierarquia é típica no papel de administrar.
EX: quando um juiz dar ordem ao seu subordinado, ele está desempenhado um papel de administrador e ele e o superior hierárquico como administrador.