Questão 5582200

• Banca: Prefeitura de Bauru - SP
• Órgão: Prefeitura de Bauru - SP
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico de Farmácia - Edital nº 08
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Essa afirmação é parte da:

• A. Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.
• B. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
• C. Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1988.
• D. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1988.

Gabarito: B

Comentários

• As duas principais leis que regulamentam o SUS são a 8080, ações e serviços do SUS, e 8142 com a participação da comunidade (conselhos e conferência) e as transferências, todas de 1990. A CF que é de 88, criando o SUS.

  Logo, gabarito letra B

• Só acrescentando à resposta da colega, a Lei 8.142|90 também dispõe sobre o financiamento do SUS.