Questão 5583256

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-RR
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei Kandir

De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, incide ICMS sobre 

• A. prestações de comunicação, ainda que gratuitas.
• B. fornecimento de mercadorias cumulado com prestação de serviços sujeitos ao ISS por lei, em qualquer hipótese.
• C. serviços de transporte internacional de pessoas. 
• D. operações relativas à circulação de mercadorias, ainda que gratuitas. 
• E. operações de circulação de produtos primários ao exterior.

Gabarito: D