Questão 5583316

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-RR
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Convênios e Ajustes do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, SINIEF-CONFAZ

No caso de operações sujeitas ao pagamento de IPI, podem ser aplicadas as regras relativas à emissão de cupom fiscal por equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) em substituição à nota fiscal quando

• A. se tratar de venda de veículos sujeitos a licenciamento por órgão oficial.
• B. se referir a fornecimento de gás canalizado por permissionária de serviço público.
• C. se tratar de operações relacionadas ao fornecimento de energia por concessionárias de serviço público.
• D. o adquirente for pessoa jurídica não contribuinte dos tributos devidos na operação e não inscrita no cadastro de contribuintes.
• E. o adquirente for uma microempresa devidamente inscrita no cadastro de contribuintes.

Gabarito: D