Questão 5583325

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-RR
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Convênios e Ajustes do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, SINIEF-CONFAZ

O arquivo digital da nota fiscal eletrônica (NFe) de um produto sujeito ao ICMS poderá ser utilizado como documento fiscal depois de

• A. ser transmitido eletronicamente à administração tributária e ter seu uso autorizado por meio de autorização de uso da NFe.
• B. ser transmitido eletronicamente à administração tributária e ela analisar a regularidade fiscal do emitente da NFe. 
• C. ser transmitido eletronicamente à administração tributária e ela analisar a autoria da assinatura do arquivo digital da NFe.
• D. ter seu uso autorizado por meio de autorização de uso da NFe, independentemente da efetiva transmissão eletrônica do arquivo digital.
• E. a administração tributária autorizar que o emitente assine o arquivo digital da NFe, independentemente da efetiva transmissão eletrônica do arquivo digital.

Gabarito: A

Comentários

• AJUSTE SINIEF 07/2005

  Cláusula quarta O arquivo digital da NF-e só poderá ser utilizado como documento fiscal, após:

  I - ser transmitido eletronicamente à administração tributária, nos termos da cláusula quinta;

  II - ter seu uso autorizado por meio de Autorização de Uso da NF-e, nos termos da cláusula sexta.

  GABARITO: A