Questão 5584480

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRBio-6ª Região
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Assistente Contábil-Financeiro
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A Lei n.º 4.320/1964 é o instrumento legal que atualmente estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Segundo seu artigo 35, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele  

• A. fixadas e as despesas nele incorridas. 
• B. previstas e as despesas legalmente empenhadas. 
• C. arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. 
• D. arrecadadas e as despesas legalmente pagas. 
• E. arrecadadas e as despesas legalmente liquidadas. 

Gabarito: C

Comentários

• Lei 4320 - Gabarito letra C

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas;

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

  Lembrando que pelo regime orçamentário, as receitas adotam o regime de caixa e as despesas de competência.

  Regime misto.

• Esta questão versa sobre a Lei n.º 4.320/1964.
  
  
  Segundo o art. 35 desse diploma legal:
  
  
  "Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
  
  
  I - as receitas nele arrecadadas;
  II - as despesas nele legalmente empenhadas."
  
  
  Assim, está correta a alternativa C.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.