Lei 4320 - Gabarito letra E
Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Correção dos itens:
A) "Art. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matérias financeira destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essa entidades.
B) A alienação de bens da Administração Pública constitui fonte de receita de capital.
C) Receita patrimonial é uma receita corrente
D) § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Essa questão versa sobre a Lei nº 4.320/1964 e, mais especificamente, sobre a Lei nº 4.320/1964. Vejamos um resumo esquemático sobre o assunto:
Fonte: elaboração própria.
A) Essa alternativa
está errada, pois de acordo com o art. 9º da Lei nº 4.320/1964:
Art. 9º Tributo
é a
receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os
impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em
matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou
especificas exercidas por essas entidades.
B) Essa alternativa
está errada, pois alienação de bens são receitas de capital.
C) Essa alternativa
está errada, pois receitas patrimoniais são receitas correntes.
D) Essa alternativa
está errada, pois, de acordo com o art. 11 da Lei nº 4.320/1964:
§
1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial,
agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos
financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas
a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
§ 2º -
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos
de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos
recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas
classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento
Corrente.
E) Essa alternativa
está certa, pois
está de acordo com a Lei nº 4.320/1964, art. 11, caput.
Gabarito do
Professor: Letra
E)