Questão 5584732

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - SE
• Ano: 2022
• Provas: IADES - 2022 - CAU - SE - Auxiliar de Fiscalização
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica

A respeito da Lei Federal nº 12.608/2012, assinale a alternativa correta. 

• A. O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, voltadas à proteção e à defesa civil.
• B. Compete aos estados vistoriar edificações e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das edificações vulneráveis.
• C. As políticas de ordenamento e ocupação do solo urbano independem da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. 
• D. A identificação e o mapeamento das áreas de risco competem aos estados e aos municípios.
• E. Os programas habitacionais promovidos pela União dispensam o atendimento a comunidades e moradores de área de risco.

Gabarito: D

Comentários

• OBS: PNPDEC ABRANGE ÁS 5 AÇÕES:

  PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO, PREPARÇÃO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO

• *Gabarito incorreto*

  Resposta letra A

  A Defesa Civil é um conjunto de ações de prevenção, mitigação, preparação para emergências, resposta e reconstrução. São atividades realizadas permanentemente nos estados, municípios e no Distrito Federal para evitar desastres e minimizar seus efeitos. https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/sinpdec