Questão 5585809

• Banca: Avança SP
• Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP
• Ano: 2022
• Provas: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direitos Fundamentais no ECA

Em consonância com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de

• A. conscientização ao uso ou dependência de drogas ilícitas e prevenção as violações dos direitos da criança.
• B. conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. 
• C. conscientização, às violações dos direitos da criança e do adolescente.
• D. enfrentamento das violações dos direitos da criança e do adolescente.
• E. proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos criança e do adolescente.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. (B)

• A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, quanto ao dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de...

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 53-A, ECA, que preceitua:

  Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

  Portanto, as instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres devem assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

  Gabarito: B

• Letra B

  Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

  E sobre as demais alternativas qiue versam sobre a violação dos direitos da criança e do adolescente:

  Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.