Questão 5586328

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRT - RN
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Organização da Administração Pública

Com relação à administração direta e indireta, julgue o item.

As sociedades de economia mista, por envolverem capital privado, não integram a administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.

  Integrantes da Administração Indireta (FASE)

  Fundação Pública

  Autarquia

  Sociedade de Economia Mista

  Empresa Pública

  • (CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas) As entidades que integram a administração pública indireta incluem as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Certo. A questão não mencionou a Fundação Pública, mas para a banca CESPE incompleto é correto.

• ERRADO

  Como o próprio nome sugere, as Sociedades de Economia Mista possuem capital misto e não exclusivamente privado. Além disso, integram a Administração Pública Indireta.

  Exemplo de S.E.M federal: Banco do Brasil - BB.

• ERRADO. Fundações públicas, autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas integram a chamada Administração Pública Indireta. Até a posse, Defensores(as)!

• Minha contribuição.

  Administração Pública

  a) Administração Direta (MEDU)

  Municípios

  Estados

  Distrito Federal

  União

  b) Administração Indireta (FASE)

  Fundação Pública

  Autarquia

  SEM

  Empresa Pública

  Abraço!!!

• ERRADO

  Não tenha M.E.D.U é uma F.A.S.E

  Direta - M.E.D.U

  Municípios

  Estados

  DF

  União

  Indireta - F.A.S.E

  Fundações públicas

  Autarquias

  Sociedades de economia mista

  Empresas públicas

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  Bons Estudos!!

• SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

  1. ADM INDIRETA
  2. CAPITAL MISTO ( SOCIEDADE ANONIMA)
  3. DIREITO PRIVADO

• GABARITO: ERRADO.

  Administração:

  a) Direta:

  • União;
  • Estados;
  • Distrito Federal;
  • Municípios.

  b) Indireta:

  • Empresas Públicas;
  • Fundações Públicas;
  • Autarquias;
  • Sociedades de Economia Mista.
• A questão trata das sociedades de economia mista que são entidades da Administração Pública Indireta, criadas mediante autorização legislativa, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.
  
  As sociedades de economia mista devem obrigatoriamente ser constituídas na forma de sociedades anônimas e parte de seu capital pode ser privado, desde que a maioria do capital com direito a voto seja público.
  
  O artigo 4º da Lei nº 13.303/2016 define as sociedades de economia mista nos seguintes termos:
  Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
  Vemos, então, que as sociedades de economia mista, apesar de terem capital privado, são entidades que integram a Administração Pública Indireta, de modo que é incorreta a afirmativa da questão.
  
  Gabarito do professor: errado. 

• DEL200:

  Art. 4° A Administração Federal compreende:

  II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

  a) Autarquias;

  b) Emprêsas Públicas;

  c) Sociedades de Economia Mista.

  d) fundações públicas.

• GAB ERRADO

  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA: União, Estados, D.F e Municípios.

  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA: é formada mediante a Descentralização Administrativa por Outorga legal, a qual transfere a titularidade e a execução do serviço, é composta por:

  1. Autarquia > Personalidade Jurídica de Direito Público > Realizam atividades típicas da Administração Pública > Sua criação depende de lei específica.
  2. Fundação Pública > Podem ter Personalidade Jurídica de Direito Público ou Privado > Sua criação depende de lei autorizativa.
  3. Empresa Pública > Personalidade Jurídica de Direito Privado > Capital totalmente público > Servidores Públicos Celetistas > Sua criação depende de lei autorizativa > Realizam atividades de caráter econômico.
  4. Sociedade de Economia Mista > Personalidade Jurídica de Direito Privado > Capital misto, desde que a maioria seja público > Servidores Públicos Celetistas > Sua criação depende de lei autorizativa > Realizam atividades de caráter econômico.

  FONTE: MEUS RESUMOS

  OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: [phone])

• Administração:

  a) Direta:

  • União;
  • Estados;
  • Distrito Federal;
  • Municípios.

  b) Indireta:

  • Empresas Públicas;
  • Fundações Públicas;
  • Autarquias;
  • Sociedades de Economia Mista.