Questão 5587213

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE
• Ano: 2021
• Provas: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

A Lei nº 8.842/94 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas, quanto às competências da União, por intermédio do Ministério responsável pela assistência e promoção social, previstas na referida Lei.

( ) Coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.

( ) Elaborar a proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social e submetê-la ao Conselho Nacional do Idoso.

( ) Participar na formulação, no acompanhamento e na avaliação da política nacional do idoso.

( ) Promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

• A. V – V – V – V.
• B. F – V – V – V.
• C. V – F – V – V.
• D. V – V – F – V.
• E. V – V – V – F. 

Gabarito: A

Comentários

•      Art. 8º À União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete:

         I - coordenar as ações relativas à política nacional do idoso;

         II - participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso;

         III - promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso;

         IV - (;)

         V - elaborar a proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social e submetê-la ao Conselho Nacional do Idoso.

         Parágrafo único. Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso.

• CAPÍTULO III

  Da Organização e Gestão

  lei 8842/1994

          Art. 8º À União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete:

         I - coordenar as ações relativas à política nacional do idoso;

         II - participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso;

         III - promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso;

         IV - (;)

         V - elaborar a proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social e submetê-la ao Conselho Nacional do Idoso.

         Parágrafo único. Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso.