Questão 5587936

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Considere as situações específicas a seguir.

I. No curso da prescrição de uma dívida líquida e certa, reconheceu-se, judicialmente, a condição pródiga de Sílvia.

II. Ivan era credor de Cibelle e, antes do termo final da prescrição, desenvolveram uma relação amorosa e se casaram.

III. Edgar era chefe executivo de uma sociedade anônima; contudo, devedor do financiamento de um automóvel. No curso do prazo prescricional para cobrança dessa dívida, teve que se ausentar do Brasil a trabalho.

NÃO representam situações que contêm causas que impedem ou suspendem a prescrição

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas. 
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: Letra C

  Apenas o item II suspende. Observe o que dispõe o Código Civil:

  Art. 197. Não corre a prescrição:

  I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

  Os itens I e III não encontram respaldo no Código Civil para suspensão ou interrupção.

• CAD e TuCu Não Impedem ou Suspendem a Prescrição, desde que mantenham suas relações originais.

• O item 3, só nao ocorreria Prescricao, se o trabalho fosse a serviço público da União, dos estados ou dos municípios.

• GABARITO: LETRA C (I e III, apenas)

  I. No curso da prescrição de uma dívida líquida e certa, reconheceu-se, judicialmente, a condição pródiga de Sílvia.

  Art. 198. Também não corre a prescrição:

  I - contra os incapazes de que trata o art. 3º;

  Art. 4º - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: IV - os pródigos.

  Logo, não corre prescrição contra os absolutamente incapazes. Contra os relativamente incapazes corre normalmente tanto os prazos prescricionais como os decadenciais.

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  II. Ivan era credor de Cibelle e, antes do termo final da prescrição, desenvolveram uma relação amorosa e se casaram.

  Art. 197. Não corre a prescrição:

  I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

  .

  III. Edgar era chefe executivo de uma sociedade anônima; contudo, devedor do financiamento de um automóvel. No curso do prazo prescricional para cobrança dessa dívida, teve que se ausentar do Brasil a trabalho.

  Art. 198. Também não corre a prescrição: II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

  Funcionário de sociedade anônima não está previsto no artigo 198, II do CC. Logo, contra Edgar corre normalmente o prazo prescricional.

• Lembrando--> Absolutamente incapaz só o menor de 16 anos. Apenas em relação ele não correrá a prescrição no processo civil.