Questão 5588308

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

No que concerne à elaboração das políticas de saúde para pessoas com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 assegura a/o

• A. representação da pessoa com deficiência mediante procuração. 
• B. participação da pessoa com deficiência.
• C. primazia dos profissionais de habilitação e reabilitação.
• D. constituição de uma Comissão Tripartite. 
• E. colaboração das instituições de tratamento do SUS. 

Gabarito: B

Comentários

• Lei nº 13.146/2015

  Art. 18. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

  § 1º É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.

  Gab: B

• Alternativa B .