Questão 5590441

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral
• Disciplina: Não definido

    Durante o período de pandemia da covid-19, determinado município recebeu recursos financeiros federais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), a título de assistência para o combate à doença.

Nessa situação hipotética, a referida assistência financeira constitui transferência 

• A. aleatória, por ser um mecanismo utilizado pelo governo federal para transferir recursos para os municípios com base em demandas específicas dessas localidades.
• B. voluntária, pois não decorre de previsão constitucional ou legal.
• C. obrigatória, por ser destinada ao SUS.
• D. opcional, pois não decorre de previsão constitucional ou legal.  
• E. vinculada, pois decorre do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem previsão constitucional.

Gabarito: X