Questão 5590492

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral
• Disciplina: Não definido

Em decorrência do princípio de primariedade dos dados abertos governamentais, tais dados devem ser 

• A. publicados na forma coletada na fonte, com a mais fina granularidade possível, e não de forma agregada ou transformada.
• B. disponibilizados para o público mais amplo possível e para os propósitos mais variados possíveis.
• C. razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado
• D. disponibilizados o quão rapidamente seja necessário para preservar o seu valor.
• E. disponibilizados em um formato cujo controle não seja exclusivo de nenhum ente.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo o Guia de Abertura de Dados:

  Para maior esclarecimento o Open Government Working Group definiu 8 princípios:

  • Completos: Todos os dados públicos estão disponíveis. Dado público é o dado que não está sujeito a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso.
  • Primários: Os dados são apresentados tais como os coletados na fonte, com o maior nível de granularidade e sem agregação ou modificação.
  • Atuais: Os dados são disponibilizados tão rapidamente quanto necessário à preservação do seu valor.
  • Acessíveis: Os dados são disponibilizados para o maior alcance possível de usuários e para o maior conjunto possível de finalidades.
  • Compreensíveis por máquinas: Os dados são razoavelmente estruturados de modo a possibilidar processamento automatizado.
  • Não discriminatórios: Os dados são disponíveis para todos, sem exigência de requerimento ou cadastro.
  • Não proprietários: Os dados são disponíveis em formato sobre o qual nenhuma entidade detenha controle exclusivo.
  • Livres de licenças: Os dados não estão sujeitos a nenhuma restrição de direito autoral, patente, propriedade intelectual ou segredo industrial. Restrições sensatas relacionadas à privacidade, segurança e privilégios de acesso devem ser permitidas.

• GABARITO: A