ID 5590585 Banca CESPE / CEBRASPE Órgão Prefeitura de Aracaju - SE Ano 2021 Provas CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral Disciplina Legislação Municipal O Código Tributário do Município de Aracaju prevê a aplicação do regime especial de fiscalização para Alternativas as microempresas e empresas de pequeno porte. as pessoas jurídicas sujeitas ao regime de substituição tributária. os contribuintes que cometam sonegação fiscal ou que, reiteradamente, violem a legislação tributária. as empresas do setor de turismo ou as que invistam em inovação e tecnologia. as empresas que possuam elevado volume de débitos inscritos em dívida ativa. Responder