Questão 5590591

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral
• Disciplina: Legislação Municipal

Segundo o Código Tributário do Município de Aracaju, em se tratando de prédio novo, o fato gerador do primeiro IPTU ocorrerá 

• A. na data do possível uso do imóvel ou da expedição do habite-se
• B. no dia 1.º de janeiro do exercício seguinte à expedição do habite-se. 
• C. no dia 31 de dezembro do exercício em que for concedido o habite-se. 
• D. no dia 1.º de janeiro do exercício seguinte ao registro da incorporação imobiliária ou do início do uso do imóvel.
• E. na data do registro da incorporação imobiliária ou, quando não houver, na data da expedição do habite-se. 

Gabarito: X