Questão 5592025

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de São João da Ponte - MG
• Ano: 2021
• Provas: COTEC - 2021 - Prefeitura de São João da Ponte - MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964 acerca dos créditos adicionais, marque a alternativa CORRETA.  

• A. Os créditos adicionais extraordinários são destinados ao reforço de dotação orçamentária.
• B. Os créditos adicionais suplementares são destinados a despesas urgentes e imprevistas. 
• C. Os créditos adicionais especiais destinam-se a despesas para as que não haja dotação orçamentária específica.
• D. Os créditos adicionais especiais não necessitam de autorização legislativa. 
• E. Os créditos adicionais extraordinários só podem ser abertos por lei, a partir de iniciativa do Poder Legislativo. 

Gabarito: C

Comentários

• Texto da lei:

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

   I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  Nossa alternativa vai ser letra: C