Questão 5592139

• Banca: Quadrix
• Órgão: SEDF
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Administração; Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes; Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes Cênicas; Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes Plásticas Visuais; Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes/Dança; Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes/Música; Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Biologia; Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Biomedicina; Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Ciências Naturais; Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade; Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito; Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Educação Física; Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Eletrônica; Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Eletrotécnica; Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Enfermagem; Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Fisioterapia; Quadrix - 2021 - S
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Entidades de atendimento

Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.

A permanência da criança em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo necessidade que atenda ao seu superior interesse, fundamentada pela autoridade judiciária. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• ECA. Art. 19, §2º. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

• Gabarito:"Certo"

  Antes de 2017 o prazo era maior(2anos), lembrando que houve recente alteração no ECA(13.509/2017), cuja diminuição do prazo de acolhimento restou evidente.

  • ECA, art. 19, §2º. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
• A questão em comento reproduz a literalidade do ECA.
  
  Diz o ECA:
  
  “Art. 19 (...) § 2 o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)
  
  
  
  
  Ora, o enunciado da questão reproduz a literalidade do artigo acima mencionado.
  
  Logo, a assertiva está CORRETA.
  
  
  
  
  
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: CERTO