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Art. 5 --> Direitos individuais.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos sociais. Vejamos:
Art. 6º, CF. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Mnemônico que pode vir a ajudar: TEMOS LÁPIS DEMAIS.
Trabalho
Educação
MOradia
Saúde
LÁzer
PrevIdência
Social
DEsamparo (assistência ao desamparado)
Maternidade (Proteção á maternidade)
Alimentação
Infância (proteção à infância)
Segurança
Desta forma:
E. CERTO. Saúde.
GABARITO: ALTERNATIVA E.
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) Advogado em caso de prisão em flagrante.
Errado. O fato de o preso ser assistido por um advogado, na verdade, constitui um direito e garantia fundamental. Aplicação do art. 5º, LIV e LV, CF: Art. 5º, LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
b) Pena de banimento.
Errado. A Constituição Federal assegura, como um direito e garantia fundamental, que, ao contrário do que alega o item, não haverá pena de banimento. Inteligência do art. 5º, XLVII, "d", CF: Art. 5º, XLVII - não haverá penas: d) de banimento;
c) Certidão de óbito.
Errado. A certidão de óbito é gratuita para os reconhecidamente pobres. Trata-se de um direito e garantia fundamental. Aplicação do art. 5º, LXXVI, "b", CF: Art. 5º, LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: b) a certidão de óbito;
d) Habeas corpus.
Errado. O Habeas Corpus é um remédio constitucional, cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, nos termos do art. 5º, LXVIII, CF: Art. 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
e) Saúde.
Correto e, portanto, gabarito da questão. A Saúde é um direito social. Aplicação do art. 6º, caput, CF: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Gabarito: E
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Vejamos quais são os direitos sociais previstos no caput do art. 6º da Constituição Federal de 1988: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Com base neste dispositivo, sabemos que nossa resposta está na letra ‘e’.
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Gab: E
o bom e velho :
Edu Mora Lá (Edução, Moradia e Lazer)
Sau Trabalha Ali (Saúde, Trabalho, Alimentação)
Assis ProSeg Preso no Transporte ( Assistência aos desamparados,Proteção à maternidade e à infância, Segurança, Previdência Social, Transporte)
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GAB-E
SAÚDE
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
O importante não é vencer todos os dias, mas lutar sempre.
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Não confundir direitos sociais (Art 6º ao Art 11.) com direitos individuais (Art 5º)
A -Advogado em caso de prisão em flagrante. Direito Individual CF88, (Art 5º, LXIII)
B - Pena de banimento. Direito Individual CF88, (Art 5º, XLVI, d)
C - Certidão de óbito. Direito Individual CF88 , (Art 5º, LXXVI , b)
D - Habeas corpus. - Direito Individual CF88, (Art 5º, LXVIII)
E - Saúde. - CF88, Art 6º , caput (educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados)
Direitos individuais não são iguais a direitos sociais, inclusive os direitos individuais são de eficacia plena.
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GABARITO - E
EDU/ MORA / LÁ
Educação / Moradia / Lazer
SAÚ / TRABALHA / ALI
Saúde / trabalho / Alimentação
ASSIS/ PROSEG / PRESO NO TRANSPORTE
Assistência aos desamparados / Proteção à maternidade e infância / Segurança
Previdência social / Transporte
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Gab E!
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.