Questão 5593114

• Banca: IBADE
• Órgão: ISE-AC
• Ano: 2021
• Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Beneficiários do RGPS; Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Suponha que o servidor público Y seja ocupante exclusivamente de cargo comissionado, ou seja, ele não pertencia aos quadros da Administração Pública até que foi livremente nomeado por algum servidor para aquele cargo. Com relação a este servidor comissionado, é certo que para fins de previdência social, inclusive aposentadoria, a ele se aplica o Regime: 

• A. De Aposentadoria especial.
• B. De Aposentadoria rural.
• C. De Aposentadoria sem tempo de contribuição.
• D. Geral de Previdência Social.
• E. Próprio de Previdência Social. 

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com o decreto 3048/99, fazem parte dos segurados obrigatórios da RGPS as seguintes pessoas físicas:

  Art. 9°

    i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

• GABARITO D - Ocupante exclusivamente de cargo em comissão, sem vínculo com regime próprio, é empregado no RGPS.

• Por ser exclusivamente de CARGO COMISSIONADO ele será filiado ao REGIME GERAL, mas, se porventura ele, antes de ser nomeado para o cargo em comissão, fosse servidor público efetivo, então seria possível a permanência no REGIME PRÓPRIO, por já estar filiado a esse regime enquanto servidor público efetivo.