Questão 5593162

• Banca: IBADE
• Órgão: ISE-AC
• Ano: 2021
• Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Segundo o que prevê a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), entre as diretrizes que presidem a organização da assistência social está:

• A. a primazia da responsabilidade do Estado na condução da assistência social em cada esfera de governo.
• B. a gestão e comando compartilhado da política de assistência social entre os entes públicos e privados.
• C. a proteção social contributiva articulada à coordenação integrada de serviços e benefícios assistenciais.
• D. a descentralização político-administrativa dada a necessidade de reforçar os critérios de elegibilidade dos usuários. 
• E. o comando único das ações em cada nível governamental, respeitando-se as especificidades de cada região. 

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com a LOAS: DPP

  Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

  I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

  II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

  III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

  GABARITO: A

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• LOAS São 3: Descentralização POADM Participação da população Primazia do Estado