Questão 5593873

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-GO
• Ano: 2022
• Provas: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia seis meses depois de oficialmente publicada. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 1, §1º - Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia TRÊS meses depois de oficialmente publicada.

• Gabarito: Errado

  Art. 1,§1º → Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. TRÊS MESES é diferente de 90 dias!

• LINDB

  Art. 1º, § 1  Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia TRÊS MESES depois de oficialmente publicada.

• GABARITO: ERRADO

  QUESTÃO: Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia seis meses depois de oficialmente publicada. 

  .

  Art. 1º, § 1 da LINDB -  Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. 

• 3 meses

• Gabarito:"Errado"

  3(três) meses.

  • LINDB, art. 1, §1º - Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.

• 3 MESES DEPOIS DE OFICIALMENTE PUBLICADA.

• LINDB

  Art. 1  Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

  § 1 Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. 

  § 3  Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.

  § 4  As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova

• ERRADO. Art. 1, §1º - Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia TRÊS meses depois de oficialmente publicada.

• Brasil - 45 dias, salvo disposição em contrário

  Estrangeiro - 3 meses

• ERRADO

  Art. 1  Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

  § 1 Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.

  Inverte a letra E:

  Estrangeiros = 3strangeiros

• Art. 1, §1º - Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia TRÊS meses depois de oficialmente publicada.