Questão Q1864630

No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.

Quando existem credores solidários, se diz que a solidariedade é da parte dos sujeitos ativos, ou simplesmente solidariedade ativa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pode a solidariedade ser ativa ou passiva.

Quando existem credores solidários, diz-se que a solidariedade é da parte dos sujeitos ativos, ou, simplesmente, solidariedade ativa.

Há nas relações externas uma integridade da solutio.
GABARITO: CERTO
Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. Solidariedade nunca se presume, cuidado com isso. Resulta da lei ou da vontade das partes (artigos 264 e 265 do Código Civil).
- SOLIDARIEDADE ATIVA (CREDORES) - Mais de um credor. Cada um dos CREDORES solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro. O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.
- SOLIDARIEDADE PASSIVA (DEVEDORES) - Mais de um devedor. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum CUIDADO: O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida NÃO APROVEITAM AOS OUTROS DEVEDORES, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada.
FONTE: RETA FINAL RDP.

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