Questão 5593909

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-GO
• Ano: 2022
• Provas: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Princípios Gerais do Processo

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico eventualmente lacunoso. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segundo Didier, o devido processo legal é uma cláusula geral.

  1. Função dessa cláusula geral: permitir a mobilidade e abertura do sistema jurídico.
  2.  Função integrativa: criar elementos necessário à promoção do ideal de protetividade dos direitos, de modo a integrar o sistema jurídico eventualmente lacunoso. 

  A questão cobra o conhecimento da função integrativa do princípio do devido processo legal.

  Gabarito: Certo.

• Amo esse desejo incontrolável que os juristas têm em falar difícil.