Questão 5594092

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC
• Ano: 2022
• Provas: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicólogo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2021; Economia na Atualidade; Economia Nacional na Atualidade

O Senado aprovou nesta quarta-feira (08/12) um projeto que cria novas regras para o mercado de câmbio e para a circulação de capital estrangeiro no país. O texto segue para a sanção presidencial.

Depois, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central ainda terão de definir regulamentação específica e estabelecer um prazo de adaptação para o mercado. Com isso, as novas regras podem demorar até um ano para entrar em vigor.

O ponto mais polêmico da proposta é o que transfere do Conselho Monetário Nacional para o Banco Central a competência para autorizar novos setores da economia a manterem contas em moeda estrangeira no país.

Disponível em https://g1.globo.com/economia/

Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA contendo uma nova regra conforme o projeto acima mencionado. 

• A. Pessoas e empresas poderão pagar contas no Brasil em moeda estrangeira, em algumas situações.
• B. Obrigação da abertura de contas bancários em meios digitais.
• C. Diminuição do limite de saque em bancos digitais.
• D. Proibição de transferência bancária para o exterior.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  O Senado aprovou nesta quarta-feira (08/12/21) o projeto de lei que estabelece um novo marco legal para o mercado de câmbio (PL 5.387/19, de autoria do Poder Executivo). Atual Lei 14.286/21.

  De acordo com o texto aprovado, as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou estrangeiro. Devem ser observados requisitos e limites de regulamentos editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central. Segundo o governo, isso ajudará a financiar importadores de produtos brasileiros.

  A proposta aumenta a lista de casos em que será permitido o pagamento em moeda estrangeira de obrigações devidas no território nacional. Passam a ser permitidos os pagamentos de contratos de arrendamento mercantil (leasing) feitos entre residentes no Brasil se os recursos forem captados no exterior.

  Fonte: Agência Senado

  Desistir não é uma opção.