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Gabarito: E
Segundo o Art. 5º da CF/88:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; (alternativa e correta)
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; (alternativa d errada)
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; (alternativa c errada)
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; (alternativa b errada)
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; (alternativa a errada)
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
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GAB-E
A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.
ART. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Você pode ter mudado o futuro, mas não mudou o nosso destino.
CONTINUE ESTUDANDO!!!
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A CF/88 traz duas hipóteses de crimes INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS no rol do art. 5º:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) No processo, são admissíveis as provas obtidas por meios ilícitos.
Errado. Ao contrário: no processo são inadmissíveis as provas obtidas por meio ilícitos. Aplicação do art. 5º, LVI, CF: Art. 5º, LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
b) Constitui crime afiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
Errado. Trata-se de crime inafiançável e imprescritível, nos termos do art. 5º, XLIV, CF: Art. 5º, XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
c) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.
Errado. O direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras é transmissível aos herdeiros, nos termos do art. 5º, XXVII, CF: Art. 5º, XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
d) O acesso à informação é assegurado a todos, inclusive o conhecimento da respectiva fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Errado.É resguardado o sigilo da fonte, nos termos do art. 5º, XIV, CF: Art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
e) A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 5º, IV, CF: Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Gabarito: E
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A CF/88 traz duas hipóteses de crimes INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS no rol do art. 5º:
RACISMO
AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS.
Lembrar: RAÇÃO.
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INAFIANÇAVEL E IMPRESCRITÍVEL
· RACISMO
· AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
· BIZU: RAÇÃO
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos fundamentais. Vejamos:
A. ERRADO.
“Art. 5º, LVI, CF. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.”
A teoria dos frutos da árvore envenenada reprova a obtenção de provas ilícitas por derivação, o que significa dizer que caso uma prova seja obtida de forma ilícita, ela contamina as provas subsequentes que sejam dela decorrentes. Resultando na nulidade das provas.
Há, no entanto, também, a teoria da descoberta inevitável, que afirma que a prova será ilícita se pudesse ser descoberta de qualquer maneira.
B. ERRADO.
“Art. 5º, XLIV, CF. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.”
C. ERRADO.
“Art. 5º, XXVII, CF. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.”
D. ERRADO.
“Art. 5º, XIV, CF. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.”
E. CERTO.
“Art. 5º, IV, CF. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”
GABARITO: ALTERNATIVA E.
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Decoreba pura!
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Lembrando que há o gênero "prova ilegal", que tem como espécies as provas ilícitas e as provas ilegítimas
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Só inverteu. Questão correta!
#Pracima
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mamão com açúcar!!!!! GABARITO E
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acrescentando:
No processo, são inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos. ( EM REGRA)
porém, provas ilícitas podem ser admitidas em favor do réu, quando for o único meio de provar sua inocência e manter sua liberdade.
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Os únicos crimes que são inafiançável e imprescritível, respectivamente são: Racismos e Ação de grupos armados.
Ra --> Racismo
Ação --> Ação de grupos armados.
Ração
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