SóProvas


ID
5594521
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, julgue o item acerca dos direitos sociais.



Os direitos sociais desenvolvem a perspectiva de Estado Social (Welfare State), credenciando o Estado a não incursionar nas esferas de direito dos cidadãos e a não intervir sobre as liberdades econômicas.

Alternativas
Comentários
  • Gab. ERRADO

    O welfare state é um modelo de Estado assistencialista e intervencionista, fundado nos direitos sociais universais dos cidadãos. Nesse modelo, o Estado assume a responsabilidade de promover o bem estar, podendo, inclusive, interferir nas liberdades econômicas.

  • Os direitos sociais, econômicos e culturais são considerados de segunda geração, se revelam em atitudes positivas do Estado em busca do bem estar social da população (direitos da saúde, previdência, moradia...), que por certo não desconsidera os direitos sociais de primeira geração, sendo uma evolução destes que se revelaram como atitude negativa do Estado diante das liberdades individuais do cidadão. Interessante lembrar que autores mais modernos não falam em gerações dos direitos individuais, mas em dimensões dos direitos individuais, na medida que cada geração não despreza a anterior, mas segue uma evolução dos direitos consagrados em cada evolução histórica.

  • ERRADO

    O welfare state constitue na MÁXIMA intervenção estatal na vida privada.

  • Direitos sociais - 2º Geração

    Atuação do ESTADO

  • ERRADO

     welfare state constitue na MÁXIMA intervenção estatal na vida privada.

    Feliz Natal! ...

    CONTINUE ESTUDANDO!!

  • ERRADO

    No modelo "welfare state" o Estado age de forma assistencialista em relação aos direitos sociais.

    OBS:

    Os direito sociais encaixam -se como liberdades POSITIVAS.

  • (E)

    Welfare State (Estado de bem-estar social) - Consiste em um conjunto de políticas públicas que tem como principal objetivo ter o Estado como o principal responsável em promover a igualdade social e o bem-estar da população, ou seja, intervenção estatal na vida privada.

  • (ERRADO) 

    O welfare state constituí máxima intervenção estatal na vida privada.

  • Errado.

    De fato, os direitos sociais se relacionam com o Welfare State (que pode ser traduzido como Estado de bem-estar e, tal como o nome nos induz, promove o bem-estar social). No entanto, o "não incursionar nas esferas de direito dos cidadãos" faz referência aos direitos fundamentais de primeira dimensão, que clamavam, primariamente, pela abstenção estatal -- que não interviessem, portanto, em direitos mínimos, tal como a liberdade de expressão.

    Tal conduta é completamente antagônica aos anseios apresentados pela segunda dimensão de direitos fundamentais: estes exigem o agir estatal na criação e efetivação de direitos sociais.

  • A definição acima é de Estado Liberal.

  • como o estado vai ajudar se nao pode intervir ?

    erraddoooo

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca das dimensões/gerações dos direitos fundamentais.

    2) Base doutrinária (Pedro Lenza)

    Em um primeiro momento, partindo dos lemas da Revolução Francesa – liberdade, igualdade e fraternidade, anunciavam-se os direitos de 1ª, 2ª e 3ª dimensão e que iriam evoluir segundo a doutrina para uma quarta e quinta dimensão.

    Os direitos humanos de 1ª dimensão dizem respeito às liberdades públicas e aos direitos políticos, ou seja, direitos civis e políticos a traduzir o valor liberdade. São prestações negativas.

    Os direitos humanos de 2ª dimensão foram inspirados pela Revolução industrial europeia e evidenciam os direitos sociais, culturais e econômicos, correspondendo aos direitos de igualdade. São prestações positivas.

    Os direitos humanos de 3ª dimensão são direitos transindividuais, isto é, direitos que vão além dos interesses dos indivíduos; pois são concernentes à proteção do gênero humano, com altíssimo teor de humanismo e universalidade.

    Os direitos de 4ª dimensão decorrem da globalização dos direitos fundamentais e estão relacionados aos direitos à democracia, informação e pluralismo.

    Os direitos de 5ª dimensão estão relacionados com o direito à paz. (LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva – 2016, p. 1155 – 1159).

    3) Exame do enunciado e identificação da resposta

    Os direitos humanos de 2ª dimensão foram inspirados pela Revolução industrial europeia e evidenciam os direitos sociais, culturais e econômicos, correspondendo aos direitos de igualdade. São verdadeiras liberdades positivas.

    Assim, o Estado Social (welfare state), observado nos direitos humanos de 2ª dimensão, corresponde a um modelo de Estado assistencialista e intervencionista, no qual o Estado deve agir para garantir o acesso aos direitos sociais pelos cidadãos, podendo, inclusive, intervir nas liberdades econômicas.

    Resposta: ERRADO.

  • Esse é o chamado estado Laissez-faire