Questão 5594554

• Banca: Quadrix
• Órgão: SEDF
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direitos Fundamentais no ECA

Julgue o item. 

A educação como direito da criança e do adolescente transcende o desenvolvimento pessoal e funciona como verdadeiro preparo para o próprio exercício da cidadania. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CORRETO.

  ECA. Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: [...]

• A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.
  
  Diz o art. 53 do ECA:
  
  “ Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
  
  
  
  
  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
  
  
  
  
  II - direito de ser respeitado por seus educadores;
  
  
  
  
  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
  
  
  
  
  IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
  
  
  
  
  V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
  
  
  
  
  V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)
  
  
  
  
  Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. “
  
  
  
  
  Ora, de fato, no caput do art. 53, resta claro que a educação é direito que transcende a esfera pessoal e busca o preparo para a cidadania.
  
  Logo, a assertiva está correta.
  
  
  
  
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
  
  

• transcender

  1. transitivo direto e transitivo indireto
  2. elevar-se sobre ou ir além dos limites de; situar-se para lá de.
  3. "todos esses fatos incomuns transcendem o nosso entendimento"
  1. transitivo direto
  2. superar (alguém, algo, um grupo) por lhe ser superior.
  3. "o líder transcende o seu grupo"