Questão 5595148

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Ao inspecionar determinada empresa prestadora de serviço de buffet e festas, a fiscalização concluiu que o registro da sua contabilidade não era fidedigno. Iniciado o procedimento de arbitramento do ISSQN, a fiscalização determinou que a receita da prestação de serviços em relação à atividade exercida seria de pelo menos R$ 1 milhão, valor superior ao declarado. O fisco verificou, ainda, que, no mesmo período, as despesas da empresa com aluguel, folha de salários e outras contas haviam superado R$ 2 milhões.

Nessa situação hipotética, a base de cálculo do ISSQN no período em questão deve ser 

• A. calculada por estimativa, considerando-se o tempo de duração do negócio, a natureza da atividade e o preço corrente dos serviços.
• B. determinada com base na atividade exercida pelo contribuinte, sem acréscimo. 
• C. determinada com base na atividade exercida pelo contribuinte, acrescida de 30%. 
• D. calculada com base no total das despesas apuradas pela fiscalização, sem acréscimo.
• E. calculada com base no total das despesas apuradas pela fiscalização, acrescido de 30%.

Gabarito: E