Questão 5596009

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de São João da Ponte - MG
• Ano: 2021
• Provas: COTEC - 2021 - Prefeitura de São João da Ponte - MG - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Farmacovigilância

A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. A Lei N.º 8.080/1990, em seu artigo 6.º, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a "formulação da política de medicamentos [...] de interesse para a saúde [...]".

(Fonte: Conselho Federal de Farmácia: Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998.)

Esta Política concretiza metas do Plano de Governo, integra os esforços voltados à consolidação do SUS, contribui para o desenvolvimento social do País e orienta a execução das ações e metas prioritárias fixadas pelo Ministério da Saúde.

Considere as afirmativas a seguir à luz da Política Nacional de Medicamentos.

I - Adoção de relação de medicamentos essenciais para atender à maioria dos problemas de saúde da população com contínua atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

II - Reorientação da assistência farmacêutica de modo que se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos, não sendo incluídas nesse campo da assistência as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais.

III - Promoção do uso racional de medicamentos com atenção especial à informação relativa às repercussões sociais e econômicas do receituário médico, principalmente no nível ambulatorial, no tratamento de doenças prevalentes.

Está CORRETO o que se afirma em:

• A. I e III, apenas. 
• B. I e II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I, apenas,  
• E. I, II e III. 

Gabarito: A

Comentários

• Segundo a Portaria 3.916/98- Politica nacional de medicamentos

  3.3 Reorientação da assistência farmacêutica

  O modelo de assistência farmacêutica será reorientado de modo a que não se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos. As ações incluídas nesse campo da assistência terão por objetivo implementar, no âmbito das três esferas do SUS, todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais.

  A reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, deverá estar fundamentada:

  a. na descentralização da gestão;

  b. na promoção do uso racional dos medicamentos;

  c. na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor público;

  d. no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado.

• Gabarito: A

  Alternativa I e III